Lei que muda horário de comércio em Fortaleza deverá ser sancionada em novembro

[FOTO1]Atualizada às 15h28min do dia 24/10/2017

O projeto de lei enviado pela Prefeitura de Fortaleza no último dia 30 de agosto à Câmara Municipal e que prevê a flexibilidade no horário de funcionamento do comércio em áreas específicas da Cidade, deve receber emendas até a próxima sexta-feira, 27, e entrar na pauta da Casa na semana que vem para ser analisado e votado.

Foi este o prazo divulgado pelo prefeito Roberto Cláudio na tarde desta segunda-feira, 23, após coletiva sobre detalhes da gestão da Fraport, concessionária do Aeroporto Internacional Pinto Martins. A perspectiva é que a lei seja sancionada ainda em novembro.

A proposta da Prefeitura prevê que estabelecimentos comerciais localizados nas 22 Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), incluindo a do Centro, previstas na nova Lei de Uso e Ocupação do Solo; os que estiverem distantes em até um quilômetro da orla marítima; e os supermercados e hipermercados poderiam funcionar 24 horas por dia.

"(A lei) já estava pronta para aprovar e, como tinha desejo de emendas e discussão de vários setores, a gente fechou um acordo e deixou o prazo aberto. Mas creio que sexta é o prazo final para absorver emendas e colocar (o projeto) em pauta na próxima semana", disse.

Depois de aprovada e sancionada, lei deverá impulsionar o comércio na Cidade, estima o prefeito. "Junto à liberação da segunda parcela do 13º, vamos ter o boom da atividade comercial".

"Liberdade"

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), Cid Alves, a medida proposta deve ser aprovada, tendo em vista que o prefeito, empresários do setor e mesmo "grande maioria" dos trabalhadores apoiam a mudança. "Esta lei vai trazer liberdade para abrir o comércio quando necessário. E ainda traz imediatamente para a economia a geração de empregos".

Emenda que, com o novo horário, empresas poderão obter uma receita adicional, criando um círculo virtuoso na economia local, a partir da geração de emprego e renda. "A categoria dos lojistas é talvez a que mais gere emprego diretos" no Estado, estima.

Quanto à segurança no período alternativo, cita que Governo do Estado e Prefeitura devem garantir reforço. Inclusive do efetivo policial, conforme demandas nos horários pré-determinados.

Comerciários

O diretor do sindicato dos comerciários de Fortaleza, Ivan Bezerra, acredita que se o projeto for aprovado, o trabalhador sairá prejudicado. Tanto financeiramente – já que não haverá mais a negociação intermediada pelo sindicato que garante hoje um ganho superior ao previsto na legislação para funcionar no feriado – como também de precarização da jornada.

“O piso da categoria é de pouco mais de R$ 1 mil e uma hora extra é insignificante. Além disso, tem a questão da extensão da jornada, que vai afetar, principalmente, as mulheres. Como é que elas vão sair meia noite, encerrar caixa? Não vai sair no horário. E vai chegar em casa que horas? Muitos moram na periferia. Será que vai ter ônibus?”.

Hoje, a legislação permite que o comércio de rua funcione de segunda a sexta-feira até às 18 horas, aos sábados até às 16 horas e aos domingos e feriados somente quando estiver previsto em acordo coletivo com o sindicato dos trabalhadores. 

Redação O POVO Online