Créditos inscritos em dívida ativa da União receberão notas de classificação

Os créditos inscritos em dívida ativa da União passarão a ter notas de classificação, com indicação de recuperação ou perspectiva de irrecuperáveis. Uma portaria publicada nesta terça-feira, 13, no Diário Oficial da União estabelece os critérios para a classificação dos créditos e cria o Grupo Permanente de Classificação.

 

Serão classificados com nota A, os créditos com alta perspectiva de recuperação. A nota B será para créditos com média perspectiva de recuperação. Créditos com baixa perspectiva de recuperação ficam com nota C e os considerados irrecuperáveis, D.

 

A Dívida Ativa da União é composta por créditos tributários e não tributários, inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo.

 

 

Agência Brasil