Audiência com funcionários demitidos será realizada na sexta, 2
As 400 demissões ocorreram dois dias antes da empresa entrar com o pedido de recuperação judicial
Está marcada para a próxima sexta-feira, 2, a audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) que vai decidir a situação dos 400 funcionários do grupo Rabelo que foram demitidos dois dias antes de a empresa entrar com pedido de recuperação judicial na 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências de Fortaleza.
Os trabalhadores alegam que, dentre outras irregularidades, não receberam a multa rescisória, estão com a carteira de trabalho retida e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em atraso. Por conta disso, não têm acesso ao recurso e nem ao seguro-desemprego.
O caso está sendo acompanhado pela procuradora do trabalho, Francisca Helena Duarte Camelo. Uma primeira audiência foi realizada no dia 26 deste mês, na sede do MPT, mas a empresa não concordou em assinar um termo de ajuste de conduta em relação ao parcelamento das verbas rescisórias.
Na ocasião, a empresa reconheceu que 400 funcionários foram demitidos, que algumas lojas foram fechadas completamente em Fortaleza, Maracanaú, Itapipoca, Juazeiro e Caucaia e que os créditos trabalhistas foram habilitados no pedido de recuperação judicial protocolado no dia 24. Este pedido foi aceito pela Justiça no último dia 29.
O presidente do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, Francisco Monteiro, disse que a entidade está trabalhando para que o pagamento destes trabalhadores não seja incluído no pedido de recuperação judicial. “É muito ruim para um trabalhador. Se entrar no pedido de recuperação judicial, a empresa vai levar 24 meses para pagar”, afirmou o sindicalista, informando que o presidente da empresa teria garantido que os pagamentos serão colocados em dia.
Um ex-funcionário que pediu para não ser identificado contou que todos foram pegos de surpresa com o fechamento da loja Rabelo, no Eusébio, no dia 19. E mais ainda quando descobriu, ao dar baixa da carteira no sindicato, que a empresa tinha entrado com um pedido de recuperação judicial. “Eu não imaginava, soube só lá no sindicato. E ainda descobri que eles não estavam pagando o FGTS e por conta disso a gente não pode nem dar entrada no seguro-desemprego”.
Ele disse há uns três meses o pagamento do salário já era feito com atraso e que a quinzena prevista para ter saído no dia 20 não foi paga. “A gente fica preocupado porque além de perder o emprego não consegue nem receber o que tem de direito. Estou com conta para pagar, um filho de um ano e oito meses que depende de mim e sem ter como receber. Não sei o que fazer”.
Em nota, o advogado Roberto Lincoln, sócio do escritório Braga Lincoln Advogados, representante do Grupo Rabelo, esclareceu que “a Rabelo está envidando os melhores esforços para alcançar uma solução célere para as pendências trabalhistas envolvendo os antigos funcionários da empresa, observadas as peculiaridades do processo de Recuperação Judicial, que afetam não somente credores trabalhistas, mas também os demais credores, como fornecedores, bancos e prestadores de serviços”.
Ressaltou, ainda, que “o Grupo está em constante diálogo com o Sindicato dos Comerciários, objetivando atender aos interesses mais urgentes dos antigos funcionários e que conta com a confiança destes para, nos próximos dias, resolver a questão de forma amigável e eficaz, em consonância com a Lei de Recuperação de Empresas, respeitando-se, em tudo, as determinações do Juízo competente da 2ª Vara de Recuperação de Empresas de Fortaleza/CE”.