Governo envia projeto de lei para amortizar dívida
Empréstimo irá manter o equilíbrio orçamentário e financeiro e da preservação da capacidade de investimentos do Estado
O Governo do Estado enviou proposta de projeto de lei para Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) que trata liberação de US$ 350 milhões contraídos com instituições financeiras internacionais. O servirá para amortizar a dívida do Executivo no triênio 2016-2018. A dívida global soma R$ 11,6 bilhões. Ele foi apresentado no dia 28 de abril e se encontra tramitando.
O documento afirma que o empréstimo irá manter o equilíbrio orçamentário e financeiro e da preservação da capacidade de investimentos do Estado. Em 2015, o governo estadual desembolsou R$ 1,1 bilhão para o pagamento de serviço da dívida e outros R$ 720 milhões à amortização. R$ 382 milhões são referentes a juros e outros encargos.
Segundo a documentação, a dívida para o triênio 2016-2018 deve ultrapassar R$ 4,2 bilhões, representando um crescimento médio nominal de quase 11% ao ano. “Índice este que, no cenário econômico recessivo, dificilmente a receita corrente líquida acompanhará”, informa a proposta.
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AssineAcesse o link do projeto em: http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2016/7987.htm
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