BC republica circular que aprimora regulamentação de consórcios

Num momento de aumento da procura por consórcios de automóveis e residências, o Banco Central (BC) republicou nesta quinta-feira, 4, a circular 3.785, que aprimora a regulamentação do Sistema de Consórcio. As regras ficaram mais claras para os consorciados, retiram parte da burocracia do negócio e obrigam o setor a demonstrar a viabilidade da criação de grupos, entre outros pontos.

Entre as mudanças previstas está a explicitação da possibilidade de readmissão de consorciado excluído não contemplado em seu grupo, o que não era tão claro anteriormente. Além disso, serão desconsideradas eventuais multas rescisórias cobradas no momento da exclusão. A medida, segundo nota da assessoria de imprensa do BC, preserva a poupança já realizada pelo participante e reduz custos operacionais de administração de grupos de consórcio. Com isso, pode contribuir também para a redução das taxas de administração.

A partir de agora, o consorciado poderá se desligar do grupo comunicando a administradora da mesma forma que fez no momento da contratação, e não necessita mais de uma formalização por meio de um texto escrito.

Além disso, as administradoras de consórcio terão a obrigatoriedade de elaborar um relatório específico que comprove sua viabilidade econômico-financeira e a compatibilidade entre o valor da taxa de administração cobrado antecipadamente e as despesas imediatas de vendas de cotas.

O documento publicado nesta quinta-feira no BC Correio, sistema de informação do BC com o mercado, altera a circular nº 3.432, de 3 de fevereiro de 2009 e foi assinado pelo diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso. As mudanças, de acordo com a assessoria de imprensa da instituição, contribuem para o desenvolvimento sustentável do segmento, um "instrumento de fomento à poupança popular direcionado para a aquisição de bens e serviços". O objetivo das novas regras, ainda segundo o BC, é aumentar a transparência no relacionamento entre administradoras e consorciados.

A instituição republicou a circular depois de ter colocado o mesmo conteúdo no BC Correio no último dia 26 por alguns minutos. A publicação naquela data foi um equívoco, de acordo com o BC, porque as mudanças não tinham sido ainda aprovadas pela diretoria da autoridade monetária.