Aneel homologa resultado do A-3 após Santo Antônio pagar

Após a confirmação do pagamento das obrigações da Santo Antônio Energia no mercado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou o resultado do leilão A-3 realizado em 6 de junho deste ano. O processo foi o último item analisado na reunião da diretoria da Aneel de hoje, pois a agência aguardava, na manhã desta terça-feira, 09, o recebimento de ofício enviado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) confirmando o pagamento da concessionária.

De acordo com o relator do processo, diretor André Pepitone, a CCEE havia lavrado um termo de notificação de inadimplência contra a Santo Antônio Energia. Em 21 de agosto, a concessionária aportou apenas 10% da garantia que devia no mercado de curto prazo, referente à energia comercializada em julho. Com isso, foi incluída na lista de inadimplentes da câmara.

Na segunda-feira, 08, data-limite para o pagamento dessa energia no mercado, a Santo Antônio Energia depositou os R$ 860 milhões que devia. Com isso, a CCEE declarou a adimplência da companhia no mercado e suspendeu o processo de desligamento da empresa da câmara.

Uma das consequências da inadimplência no mercado é justamente ser proibida de comercializar energia no mercado, caso dos leilões realizados pela Aneel. O comunicado da CCEE chegou nesta manhã à Aneel.

"Ontem a empresa efetuou o pagamento, logo a razão de ser da inadimplência deixou de existir. Hoje, formalmente, o conselho da CCEE, em reunião nesta manhã, declarou a adimplência da Santo Antônio Energia, o que viabilizou a homologação e adjudicação do leilão", explicou.

Pepitone admitiu que sua proposta inicial previa a homologação parcial do resultado do leilão. "Tecnicamente, ela estava inadimplente até hoje de manhã", disse.

A energia gerada pelos empreendimentos será entregue a partir de 1º de janeiro de 2017, ao preço médio de R$ 126,18 por megawatt-hora. Ao todo, foram 968 MW e R$ 10,2 bilhões em investimentos. No leilão, foram comercializadas a energia produzida por 21 centrais eólicas e pela ampliação da usina hidrelétrica de Santo Antônio.

A usina de Santo Antônio, que originalmente teria 44 turbinas, foi autorizada a instalar outras seis máquinas, chegando a 50. Foi essa a energia comercializada no leilão.

Pepitone disse ainda que fará um esforço para apresentar os votos dos processos referentes à usina Santo Antônio antes do dia 20 de setembro, quando a contabilização da energia comercializada em agosto deve ser fechada. O pagamento será feito em outubro. "Não sei se vamos conseguir, mas é desejável que quando a contabilização for feita, já tenhamos os valores efetivos", afirmou.

Distribuidoras

O relator contou que cinco distribuidoras que adquiriram energia no leilão deixaram de cumprir com suas obrigações, como encargos setoriais. Isso não impediu, porém, a homologação do resultado do leilão. São elas: Caiuá (São Paulo), CEA (Amapá), Ceal (Alagoas), CNEE (São Paulo) e Enersul (Mato Grosso do Sul).

Pepitone informou ainda que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou que a Companhia Energética de Brasília (CEB) está inadimplente no mercado. Ele não informou o valor que a empresa deve ao mercado.

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