CGU divulga normas do programa de combate à corrupção

As atribuições e competências necessárias para a execução do Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (Proprevine), da Controladoria-Geral da União (CGU), foram divulgadas nesta segunda-feira, 08. As regras estão presentes em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. A regra divulgada estabelece, entre outros pontos, as atribuições do coordenador-geral do programa, do ordenador de despesa, além de tarefas da coordenação-geral de planejamento, entre outros pontos.

No final do ano passado, a União e o BID assinaram contrato de US$ 30 milhões referente ao Proprevine, sendo US$ 18 milhões de recursos do empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento e US$ 12 milhões de contrapartida com recursos do Tesouro Nacional. À época, a CGU informou que os recursos iriam incrementar todos os segmentos de atuação da Controladoria, sendo que o objetivo geral estabelecido foi o de contribuir para a consolidação da capacidade institucional, visando ao fortalecimento da integridade, da transparência e do controle social na gestão dos recursos públicos.

O Proprevine foi criado com objetivos específicos: modernizar as práticas e ferramentas de gestão interna da CGU; desenvolver e ampliar os instrumentos de apoio da CGU aos gestores públicos federais; promover o controle da sociedade civil sobre as ações governamentais; e apoiar o fortalecimento das atividades de controle interno nos níveis de governo estadual e municipal.