Camex inclui seis itens na lista de exceções à TEC

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) retirou seis itens da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec) e incluiu outros seis no mesmo rol. Pela Resolução nº 54, publicada no Diário Oficial da União, estão fora da lista pêssego em conserva, cimento comum, pneus para bicicletas, papel para impressão de papel-moeda, alguns tipos de ladrilhos, e instrumentos, aparelhos e modelos concebidos para demonstração, como para ensino e exposições.

Já os itens que entraram na lista são: óleos vegetais, exceto óleo de mamona hidrogenado, com alíquota do Imposto de Importação em 10%; óleos minerais brancos, como de vaselina e de parafina, com alíquota de 20%; hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio, com imposto de 20%; ácidos graxos industriais e de refinação, exceto ácido ricinoleico, taxados em 2%; centros de usinagem, com alíquota de 20%; e redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque, também a uma alíquota de 20%.

O Imposto de Importação vale para as compras brasileiras de países que não pertencem ao Mercosul. Quando o produto é incluído na lista de exceções, o Brasil pode praticar uma alíquota diferente dos parceiros do bloco. Cada país tem direito à uma lista permanente de cem itens. A Camex realiza revisões periódicas dos produtos integrantes da Letec.