Dnit fará 'pré-qualificação' de empreiteira em licitação

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) prepara uma polêmica alteração nas regras de suas licitações bilionárias. A comissão de licitação da autarquia, cuja influência política do PR acendeu o sinal de alerta no governo, passará a adotar uma fase de "pré-qualificação" das empreiteiras interessadas nas concorrências de todas as obras.

Ainda sem detalhes técnicos, a mudança dará um tratamento diferente a grupos de acordo com o histórico de performance e a complexidade da obra a ser licitada. Também haverá uma "lista negra" para a empresa que abandonar ou não concluir a obra licitada. "Isso requer cuidado para não restringir a concorrência. Mas temos de ter mais equidade no processo", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o diretor-geral, general Jorge Fraxe. "Quem trabalha mal e sai da obra deve ser tratado de forma diferente, ter uma punição."

Hoje, a Lei de Licitações prevê a pré-qualificação, mas restringe a adoção desse modelo a casos específicos. Agora, o Dnit quer ampliar o uso da regra para além da famigerada Lei 8.666.

A decisão final sobre o tema, segundo Fraxe, dependerá do aval do Tribunal de Contas da União (TCU). O Dnit já passou a adotar um "seguro-performance", de 30% do valor da obra, nas modalidades integrada e preço global do chamado Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O regime reduz o tempo de licitação ao incluir desde o projeto básico até a execução da obra, informa o Dnit.

A alteração, defende Fraxe, tentará qualificaras obras federais e "tirar aventureiros" das licitações mais complexas para "assegurar" a execução dos trechos. "É preciso fazer pré-qualificação de cada empresas pelo nível de complexidade da obra. Um grupo de empresas com musculatura para encarar a obra", diz o general.

Para aperfeiçoar as licitações, o Dnit também está criando, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), um novo sistema de custo referencial para incluir 8 mil itens de serviços de engenharia nas licitações.

Além disso, iniciou estudos para definir nova metodologia aos parâmetros dedicados a projetos do RDC. Essas alterações, avalia o diretor-geral do Dnit, devem melhorar a análise de risco das obras e reduzir a margem de até 15% paga às empreiteiras por falta de informações técnicas mais precisas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.