Como é a nova CNH? Confira todas as mudanças no documento

O Brasil tem 78 milhões de condutores habilitados, sendo que o Ceará possui pouco mais de 2 milhões de homens e mulheres aptos a conduzir um veículo

00:00 | Abr. 11, 2023

Por: Flavia Oliveira
A nova habilitação já está em vigor. Os motoristas que continuarem dirigindo com a CNH vencida estão sujeitos a multa (foto: Divulgação)

Os departamentos estaduais de trânsito começaram a emitir o novo formato da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde junho do ano passado. Mas vez ou outra surgem algumas dúvidas, tais como: “em que ele difere em relação ao modelo antigo?”; “É mais seguro?”; “É preciso trocar a carteira antiga imediatamente?”.

Vamos explicar: em linhas gerais, o novo documento tem vários recursos contra fraudes e falsificações, o que agora faz com que ele atenda a requisitos internacionais de identificação. Outro ponto de destaque é que vai ser possível colocar o nome social nele - o nome social é o nome que pessoas transgêneros e travestis preferem ser chamadas.

Para saber mais, continue na leitura que vamos explicar tudo direitinho ao longo deste texto. Fique ligado!

O que muda com a nova CNH?

Listamos a seguir algumas mudanças do novo documento e o motivo delas terem sido implementadas. Elas estavam previstas na Resolução nº 886 de dezembro de 2021. Confira:

Aparência

É impressa predominantemente nas cores verde e amarela, substituindo o verde-escuro da versão antiga.

Disposição dos itens

A CNH antiga exibia os campos “Observações”, “Assinatura do Portador” e “Local e Data de Emissão”, mas agora essa disposição foi alterada. A seção “Observações” foi movida para baixo e no lugar dela agora tem a tabela de veículos para identificar a categoria do motorista.

Na parte de cima da nova CNH há um espaço para a assinatura do portador, logo abaixo da foto do motorista. Seguindo o padrão internacional, o documento também utiliza códigos atualizados.

Esses códigos são usados desde 2008 para indicar as especificidades do motorista (como para indicar ao agente de trânsito que o uso de lentes corretivas era obrigatório ao motorista, por exemplo).

Mais segurança

Além de fotografia e assinatura, a nova CNH é impressa com uma tinta especial fluorescente, que permite com que o papel tenha partes visíveis apenas diante de luz ultravioleta. Alguns elementos são impressos em tinta anti-scanner e com imagens secretas e hologramas, que são figuras que formam padrões de difícil reprodução.

Mais idiomas

O documento terá tradução em três idiomas (português, inglês e espanhol), para facilitar o uso em diversas partes do mundo.

Quando a nova CNH começou a valer?

A nova CNH começou a valer em todo o território nacional desde o dia 1º de junho de 2022.

A nova CNH é mais segura?

De acordo com relatório publicado em 2022 pela Sumsub, empresa internacional de tecnologia, entre os documentos de identidade brasileiros, as carteiras de motoristas são as menos prováveis de serem falsificadas (apenas 0,18% das falsificações).

Ainda assim, as novas carteiras ganharam novos recursos de segurança, como especificado, o que deve dificultar bastante novas tentativas de fraude.

Quais são as categorias do novo documento?

Ao todo, são cinco categorias: A, B, C, D e E. Para beneficiar motoristas de países signatários do Acordo de Viena que desejam trocar ou converter o documento, a CNH passou a ilustrar algumas subcategorias como B1, C1, CE, C1E, D1 e D1E.

Essas últimas indicações são apenas equivalências em relação às categorias que podem ser encontradas fora do país. Sendo assim, permanecemos com as categorias A, B,C, D e E.

A

Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Exemplos: moto, motoneta, triciclo.

B

Condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3,5 mil kg e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista. Exemplos: automóvel, picape, utilitário, van.
C

Condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a 3,5 mil kg. Exemplos: caminhonete, caminhão e van de carga.

D

Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista. Exemplos: ônibus, Microônibus e van de passageiros.

E

Condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6 mil kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 lugares. Exemplos: automóvel tracionando trailer, ônibus articulado, caminhão tracionando duas carretas.

Subcategorias B1, C1, CE, C1E, D1 e D1E

  • B1 – permissão para conduzir triciclos e quadriciclos (mini carros);
  • C1 – conduzir automóveis pesados, usados para transporte de cargas de até 7500 kg, autorizado reboque, desde que não ultrapasse 750 kg;
  • BE, CE, C1E, D1E – categorias que envolvem veículos pesados, com ou sem reboque (ou semirreboque) e limite máximo de peso. Pode ter também requisitos de idade e tempo de habilitação.
  • D1 – para veículos de passageiros, com lotação máxima de 17 passageiros (incluindo condutor) e com comprimento máximo de 8 metros e reboque que não ultrapasse 750 kg.

Qual a validade do novo documento?

A nova CNH terá validade de 10 anos e não mais de cinco anos, como anteriormente.

Como emitir a nova CNH?

A emissão da nova CNH para quem nunca obteve o documento requer os mesmos requisitos pedidos anteriormente:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade;
  • Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
  • Ser alfabetizado(a);
  • Portar documentos de identificação e comprovante de residência;
  • Preencher o formulário de inscrição no site do Departamento de Trânsito do Estado de residência do solicitante e pagar a taxa de inscrição;
  • Agendar os exames psicológicos e de aptidão física e mental;
  • Fazer as aulas teóricas e práticas no Centro de Formação de Condutores (CFC);
  • Realizar a prova teórica e prática. Somente com a aprovação será possível acessar a “Permissão para Dirigir”. Após um ano, o(a) motorista poderá receber a versão definitiva da nova CNH.

Como acessar a versão eletrônica da nova CNH?

Para ter acesso à nova CNH em meio digital, basta fazer o download do app “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, disponível gratuitamente na Google Play e App Store, e fazer o cadastro biométrico (tirar foto do rosto) com a câmera do smartphone.

Dúvidas frequentes sobre a nova CNH

Veja outros questionamentos comumente feitos pelos(as) motoristas:

Estou com a CNH antiga. Preciso atualizar imediatamente?

Não. Quem ainda tem o modelo antigo não precisa trocar o documento, apenas quando chegar a data de validade.

Onde fica o código de segurança da nova CNH?

O código está logo abaixo da assinatura do emissor, do lado direito do campo "Local".

Qual a nova pontuação da CNH?

Antes, a pontuação máxima que um(a) motorista poderia ter na habilitação era de 20 pontos. Com a nova lei, o limite passou para 40 pontos, contanto que não haja nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.

Recapitulando: a troca para a nova CNH não é obrigatória neste momento (veja aqui na íntegra a lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020). Apenas as pessoas que irão tirar a primeira habilitação e as que vão renovar a carteira recebem o novo documento!

Para saber mais sobre outras notícias que impactam diretamente a sua vida, acesse a seção Brasil no O POVO ou a seção Ceará, com informações específicas sobre o que acontece no País ou no nosso estado.