25 de março é feriado; conheça história da Data Magna no Ceará
Data é importante pela representação da resistência negra e compartilha comemorações como o Maracatu; entenda o motivo
Nesta terça-feira, 25 de março, é lembrada a Data Magna do Ceará, homenageando a antiga província que foi a primeira do Brasil a libertar os escravizados. O País só teve sua abolição em 1888, mas no Ceará ocorreu quatro anos antes.
O termo “Data Magna” refere-se a acontecimentos importantes. Assim, a data indica um acontecimento importante para a história do Ceará; neste caso, a abolição da escravatura. A província libertou os escravizados no dia 25 de março de 1884.
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Data Magna é feriado ou ponto facultativo?
A Data Magna atualmente corresponde ao único feriado instituído por lei do governo estadual e está expressa no Artigo 18 da Constituição Estadual. Nesse caso, há um limite de um feriado por ano.
Já para os feriados municipais há um limite de até quatro feriados por ano em cada cidade.
Data Magna do Ceará: existe um documento da “carta magna”?
A solene assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, que determinou o fim da escravidão do País traz questionamentos sobre como aconteceu no Ceará. Qual documento foi assinado para oficializar o fim da escravidão no território?
Depois de 31 anos de pesquisas sobre a resistência negra na “Terra da Luz”, o historiador e professor Hilário Ferreira entende que a “carta magna especificamente, a gente desconhece”.
Embora o baiano Manuel Sátiro de Oliveira Dias, presidente da província na época, tenha declarado a libertação de todos os escravos do Ceará, o gesto não foi oficializado em um documento.
Data Magna do Ceará: esforços pela abolição iniciaram mais de 30 anos antes
O processo de proibição da posse e tráfico interno de escravos foi resultado da resistência do povo negro e da mudança de conjuntura econômica no Ceará a partir de 1850.
Naquele ano, o deputado cearense da corte, Pedro Pereira, apresentou uma lei que proibia a escravização de crianças. No entanto, não houve interesse em aprová-la.
Em 1871, mais de 20 anos depois, foi assinada a Lei do Ventre Livre, que tinha premissa semelhante à de Pereira e declarou livre os filhos de escravizadas.
Mas o que mudou neste tempo? Hilário explica que a conjuntura econômica foi perdendo os traços da agricultura e do campo, enquanto a cidade e o comércio estavam se sobrepondo.
Os escravos estavam sendo enviados para a região Sudeste, em especial ao território entre São Paulo e Rio de Janeiro. E o Ceará será um importante exportador para essas regiões, evidenciando uma diminuição da necessidade dessa mão-de-obra no Nordeste.
Data Magna no Ceará: esforços e resistência
É importante ressaltar que essas conquistas também foram consequências do processo de resistência de muitos escravizados, que não aceitavam ser separados dos seus familiares, por exemplo.
Táticas como fugir dos barcos, assassinar os condutores e se misturar entre os imigrantes também fazem parte do movimento que culminou com as ações do dia 25 de março de 1884.
25 de Março também é Dia do Maracatu
Além da data magna, no dia 25 de março se celebra o Dia do Maracatu. A efeméride foi instituída no Calendário Oficial do Estado do Ceará por meio da Lei n.º 18.641 de 2023 e é um projeto da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.
Trata-se de uma política de apoio e disseminação desta tradição ao longo do ano, já que o maracatu é uma das mais tradicionais danças de origem afrodescendente, presente de forma destacada na cultura do estado do Ceará.
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