Licença paternidade: mudanças estabelecidas pela prática

A licença parental - seja para as mães ou os pais - é um direito trabalhista garantido por lei, caracterizado pelo afastamento remunerado do serviço por tempo determinado para os cuidados do filho recém-nascido.

A prática da licença maternal e paternal é prevista no Brasil pela Constituição Federal, com diferentes extensões do tempo. Enquanto as mulheres recebem 120 dias de afastamento, a licença prevista para os homens é de cinco dias.

A contagem pode ser estendida a partir de negociação com os empregadores em até 20 dias, mas nunca reduzida.

“O funcionário deve fazer o pedido em até dois dias úteis após o nascimento da criança”, explica o advogado Tibério Pinto ao jornal OPOVO.

O profissional também observa a necessidade da apresentação de um certificado que comprove a participação no programa de orientação sobre paternidade responsável.

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Licença paternidade: equiparação na Espanha

A Espanha, país-membro da União Europeia, estabelece a equiparação entre as licenças de paternidade e maternidade. O casal tem direito a pelo menos 16 semanas de afastamento, completamente remuneradas.

A prática é intransferível, ou seja, os progenitores não podem cedê-la, e pode ser estendida em até duas semanas, uma para cada.

Licença paternidade: novidades no Brasil

As companhias Shell, Haleon, JTI e o banco JP Morgan aumentaram o tempo das licenças parentais para todos os funcionários, pais e mães, no Brasil. A prática, segundo a Forbes, busca estimular a carreira feminina e apoiar casais homoafetivos.

A extensão da licença pela Shell, por exemplo, “vale para todos os seus funcionários, independentemente de gênero, orientação sexual e estado civil”, incluindo pais biológicos ou adotivos.

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