Lula renovou isenção de imposto de importação sobre medicamentos, ao contrário do que diz post
MP garante continuidade da isenção do imposto de importação incidente sobre medicamentos comercializados via plataformas, sites e outros meios digitais até março de 2025
Falso: Publicação mente ao afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não renovou a isenção de imposto para medicamentos. A Medida Provisória 1.271/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 25 de outubro, garante a continuidade da isenção do imposto de importação incidente sobre medicamentos comercializados via plataformas, sites e outros meios digitais até março de 2025.
Conteúdo investigado: Imagem publicada por um deputado federal diz que o presidente Lula não renovou a isenção de impostos sobre medicamentos e que os preços vão subir 60%. O autor do post escreve: “Mais um golpe no bolso dos brasileiros!”.
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Onde foi publicado: X.
Conclusão do Comprova: O governo federal renovou a isenção de medicamentos importados, diferentemente do que diz uma publicação nas redes sociais. A Medida Provisória 1.271/2024 foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União no dia 25 de outubro. A decisão garante a continuidade da isenção do imposto de importação incidente sobre medicamentos comercializados via plataformas, sites e outros meios digitais até o dia 31 de março de 2025.
O artigo 2º da Medida Provisória reduz a zero a alíquota do imposto incidente sobre medicamentos importados por pessoa física, para uso próprio, dentro do regime de tributação simplificada, com valor de até US$ 10 mil ou o equivalente a essa quantia em outra moeda estrangeira.
A nova MP substituiu a MP 1.236/2024, que estava vigente até o dia 25 de outubro. Em publicação no site oficial, a Presidência da República, por meio da Casa Civil, argumentou que a continuidade da medida é “fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência”.
A postagem com a informação falsa foi publicada no domingo (27), dois dias após a publicação da MP. Além da divulgação nos canais oficiais do governo federal, vários portais de notícias repercutiram a publicação da Presidência, como O Globo, Folha, CNN, UOL e Terra.
O Comprova tentou contato com o autor da postagem, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), para solicitar um posicionamento, mas não obteve resposta até o momento da publicação deste material.
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 29 de outubro, a publicação teve 22,7 mil visualizações.
Fontes que consultamos: Notícias relacionadas ao tema, Diário Oficial da União e portal do governo federal.
Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Para se aprofundar mais: O Comprova já checou vários conteúdos falsos e enganosos sobre medidas do governo Lula. Algumas apurações: Lula não anunciou confisco da poupança dos brasileiros; não assinou decreto para colocar fim à propriedade privada e vídeo engana ao dizer que presidente vendeu Amazônia a mineradora.
Investigado por: Correio do Estado e Agência Tatu
Verificado por: O OPOVO, Nexo, NSC Comunicação, Portal Norte, Estadão, Folha de S. Paulo e Metrópoles