Justiça suspende cursos sem autorização do MEC de cinco instituições em Várzea Alegre
Multa é de R$ 5 mil por dia para as instituições que descumprirem a decisão
Atualizada às 16h29min do dia 13/03/2020
Cinco instituições de ensino terão de suspender as atividades por oferta irregular de cursos de graduação e pós-graduação de forma presencial e à distância (EAD), no município de Várzea Alegre, distante 425,3 km de Fortaleza. A determinação é do juízo da 16ª Vara Federal, da Justiça Federal no Ceará (JFCE), em Juazeiro do Norte.
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O Ministério da Educação (MEC) confirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que a Instituto de Educação Profissional (IEP), o Centro de Formação Educacional e Profissional de Várzea Alegre (CEFEP VA), a Faculdade Integrada de Araguatins (FAIARA), o Centro Universitário INTA (UNINTA) e o Centro Universitário Cidade Verde (UNIFCV) não estão habilitados pelos órgão competentes.
Com a decisão, as instituições devem suspender todos os cursos de graduação presencial ou EAD no Ceará. A determinação vale tanto para cursos oferecidos de forma isolada ou em parceria com outras instituições. As instituições também ficam impossibilitadas de abrir novas matrículas, seleções, vestibulares ou contratos com novos alunos.
As instituições que descumprirem as determinações terão que pagar multa diária de R$ 5 mil, com a limitação de R$ 100 mil. As empresas terão 15 dias para apresentar defesa. Em nota, a Justiça Federal afirma que "o MPF constatou que não consta nenhum credenciamento de polo EAD das instituições FAIARA, UNICIF ou UNINTA, seja na cidade de Várzea Alegre, Cariús ou Lavras da Mangabeira".
Po meio de nota, o UNINTA informa que "para todos os efeitos junto à sociedade, que NÃO oferece cursos de Graduação ou Pós-Graduação em dissonância com os dispositivos da legislação educacional, seja na modalidade presencial ou na modalidade a distância, agindo sempre de acordo com o Decreto nº 9057, de 25 de maio de 2017, dispositivo legal de regulamentação do ensino a distância".
A instituição pontua que foi instaurada uma auditoria interna "para que sejam tomadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis sobre o ocorrido no polo EAD da unidade de Várzea Alegre. Caso comprovada algum ilegalidade, o UNINTA não descartada a possibilidade de descredenciamento e responsabilização legal da empresa parceira que atua na administração.
A coordenação do CEFEP VA informou ao O POVO que a instituição ainda não foi notificada da decisão, mas que é habilitada pelo MEC. A reportagem não conseguiu contatar as instituições IEP, Faiara e UNIFCV.
Confira posicionamento do UNINTA na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Centro Universitário Inta - UNINTA esclarece, para todos os efeitos junto à sociedade, que NÃO oferece cursos de Graduação ou Pós-Graduação em dissonância com os dispositivos da legislação educacional, seja na modalidade presencial ou na modalidade a distância, agindo sempre de acordo com o Decreto nº 9057, de 25 de maio de 2017, dispositivo legal de regulamentação do ensino a distância.
Deste modo, esclarece que todos os cursos ofertados pela instituição, sem exceção, têm autorização de funcionamento junto ao Ministério da Educação (MEC), órgão que anteriormente credenciou a modalidade EaD do Centro Universitário Inta com nota máxima, segundo a Portaria MEC nº 392, de 06 de maio de 2014, publicada em Diário Oficial da União, repetindo o feito em seu recredenciamento, em 20 de setembro de 2019, também com nota máxima, aguardando publicação no D.O.U.
A instituição assegura que a situação ocorrida junto ao polo parceiro, de Várzea Alegre - CE, não afeta as atividades do Centro Universitário Inta, nem em sua oferta presencial, nem nos cursos a distância atualmente oferecidos em seus mais 150 polos credenciados pelo MEC, em sua quase totalidade administrados por parceiros locais não vinculados à mantenedora, distribuídos em todo o território nacional e na Flórida, Estados Unidos.
Em respeito aos seus mais de 30 mil alunos e dezenas de parceiros, nas modalidades presencial e a distância, informa, por fim, que a situação referenciada na determinação do juízo da 16ª Vara Federal, da Justiça Federal no Ceará (JFCE), em Juazeiro do Norte, encontra-se em apuração por auditoria interna para que sejam tomadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, com todo apoio às instituições competentes, não descartando a possibilidade de descredenciamento do parceiro ou sua responsabilização legal, caso comprovada de sua parte algum ato em desacordo com a legislação vigente ou regimento da Instituição de Ensino Superior.
Centro Universitário Inta - UNINTA.
Confira posicionamento do Centro Universitário Cidade Verde na íntegra:
O Centro Universitário Cidade Verde atua desde 2005 no ensino superior, de forma regular junto ao MEC em acordo com a evolução histórica Credenciamento da Faculdade Cidade da Verde pela Portaria 1.721/MEC, de 19/05/2005; Recredenciamento da Faculdade Cidade da Verde pela Portaria 1.535/MEC, de 24/10/2011; Credenciamento para Educação a Distância da Faculdade Cidade da Verde pela Portaria 635/MEC, de 17/05/2017; Credenciamento do Centro Universitário Cidade Verde pela Portaria 1.383/MEC, de 19/12/2018.
Autorizados para oferta de cursos de Graduação e Pós-Graduação em todo o território nacional, presente em mais de 200 municípios, estamos acompanhando com extremada lisura e observância da legislação os desdobramentos da decisão do Juízo da 16a Vara Federal da cidade Juazeiro do Norte, do Estado do Ceará, proferida no dia 07 de março.
As medidas judiciais cabíveis já foram impetradas, e o processo de sindicâncias interno foi aberto junto ás áreas e parceiros envolvidos. Tudo obedecendo aos preceitos institucionais, uma vez que a nossa postura é de transparência nos processos e respeito pela sociedade, sobretudo junto aos nossos estudantes, nosso maior legado, assegurando respeito aos preceitos legais e reconhecendo a capacidade de nossos estudantes, docentes e colaboradores.
Assessoria de Comunicação do Centro Universitário Cidade Verde
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