Caminhão tanque que transportava etanol com nota fiscal fraudada é apreendido no interior do Ceará
O veículo continha 25 mil litros de etanol e tinha como destino a cidade de Tianguá
Um caminhão tanque que transportava etanol com fraude na documentação fiscal foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na manhã desta terça-feira, 13. A ação aconteceu na BR-230, no município de Várzea Alegre, a 424, 9 km de Fortaleza.
Segundo a PRF, a nota fiscal apresentada pelo motorista era referente a 15 mil litros de etanol. O documento também permitia a operação de transporte apenas em âmbito do estado da Bahia, onde foi emitida a nota, não podendo a carga ser transportada para outro estado por tratar-se de operação fiscal interna.
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Durante fiscalização de uma equipe de policiais rodoviários federais, constatou-se de imediato que o percurso realizado não condizia com o que era permitido na nota fiscal. Após verificação do conteúdo do veículo, foi descoberto que ele continha, na verdade, 25 mil litros do combustível.
O motorista declarou à PRF que ele havia carregado o veículo com etanol em Feira de Santana, na Bahia, e o destino seria a cidade de Tianguá, no Ceará. No entanto, o itinerário do veículo era incompatível com o destino da carga estabelecido pelo documento.
Além disso, o caminhão adentrou o Ceará sem passar pelo Posto Fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-CE), eximindo-se do pagamento de tributos e da regularização fiscal.
Com a apuração dos fatos, a ocorrência é tida, a princípio, como transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal, conduta típica de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei 8.137/1990 do Código Penal. A legislação prevê ainda a pena de seis meses a dois anos de prisão, mais multa.
De acordo com a PRF, o veículo e a carga encontram-se apreendidos à disposição da Sefaz. Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para o motorista, que se comprometeu a comparecer em audiência judicial para responder sobre a prática delituosa.