Tianguá: MPCE abre ação contra obra em área de proteção ambiental
Construtora segue divulgando residencial Isla Verde, que seria construído na APA da Serra da Ibiapaba e não foi autorizado por órgão de proteção ambiental. Sócio se compromete a tirar site do ar após ACP do Ministério Público
O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou na última terça-feira, 27 de junho, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a construção de um condomínio na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Ibiapaba.
Segundo o MPCE, o residencial Isla Verde apresenta uma série de irregularidades. A obra não teria sido aprovada por órgãos ambientais, tampouco teria autorização da Prefeitura de Tianguá, onde o condomínio seria erguido, para início da construção.
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A investigação do MPCE tem base em um inquérito de 2022. Na apuração, averiguou-se que a construtora havia sido autorizada apenas a cercar o terreno, mas iniciou a retirada de vegetação sem que houvesse aprovação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável por gerir a APA.
O próprio ICMBio chegou a autuar a construtora, aplicando multa e embargando o residencial. Para além disso, a área onde seria o residencial fica na zona rural de Tianguá, enquanto a construção se destina à expansão urbana.
Apesar disso, segundo o MPCE, a empresa segue divulgando o avanço das obras. Por estes motivos, o órgão solicitou à Comarca de Tianguá uma série de restrições à construtora responsável:
- Que não seja retirada a cobertura vegetal do terreno
- Que se impeça a demarcação de lotes, abertura de ruas, terraplanagem, divisão do terreno e outras medidas que indiquem o avanço do projeto
- Proibição da veiculação de propagandas sobre o residencial
- Indenização de R$ 80 mil por dano moral coletivo ao consumidor e à ordem urbanística
Em nota, a Prefeitura de Tianguá afirmou que a licença que a empresa construtora tinha era para cercar o imóvel. "A qual foi desvirtuada de seu objeto e a mesma já se encontra suspensa, bem como o empreendimento não possui as características necessárias de acordo com a legislação ambiental para que lhe seja emitida licença ambiental para desmatamento, por encontrar-se em área de proteção ambiental", diz o texto.
Um dos sócio-administradores do empreendimento, Thalles Facundo, afirmou que não há nenhuma construção sendo realizada no local. Com a licença para cercar o lote, Thalles afirma que os trabalhadores precisaram cavar buracos no solo para instalar a cerca. "Não houve desmatamento", afirmou.
Apesar de ainda não ter sido notificado judicialmente, Thalles disse que a empresa irá acatar o pedido do MP e está retirando os anúncios, sites e redes sociais do empreendimento da internet. Ele relatou que foi realizado um estudo de impacto ambiental. Segundo o sócio, o local seria utilizado para ecoturismo.
O ICMBio informou, através de nota, que o empreendedor foi autuado por não possuir licença ambiental para implantação do empreendimento. "Cabe destacar que a tipologia do projeto não está de acordo com o zoneamento do município de Tianguá, apresentado pela própria prefeitura", cita a nota. (Colaborou Alexia Vieira)