Ministério Público amplia fiscalização em postos de saúde de Tauá, no Ceará
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) ficará a cargo das inspeções nos postos de saúde de Tauá
17:38 | Jul. 16, 2024
Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas no município de Tauá, distante 343 km de Fortaleza, passarão por fiscalização a partir desta terça-feira, 16. O procedimento administrativo foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na última sexta-feira, 12, por meio da 2ª Promotoria de Justiça.
A fiscalização ocorre após os postos de saúde do município enfrentarem problemas estruturais, falta de medicamentos e vacinas, ausência de instrumentos necessários nos consultórios e falta de abastecimento de insumos indispensáveis à assistência de saúde.
A promotoria também levou em consideração o fato de que algumas unidades de saúde não dispõem do alvará do Corpo de Bombeiros, do certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica e de direção técnica.
De acordo com o órgão, a iniciativa visa garantir o cumprimento da prestação de serviços e ações de saúde necessários para atender a população do município. O primeiro posto previsto para passar pela averiguação foi a UBS Aldeota I Josefina Ferreira Monte.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) ficará a cargo das inspeções nos postos de saúde de Tauá. A entidade foi oficiada pelo MP para entregar, no prazo de 60 dias, um relatório técnico acerca da situação encontrada nos referidos postos de saúde.
A Prefeitura Municipal de Tauá, a Secretaria de Saúde e a Câmara Municipal foram notificadas pelo MPCE para que adotem todas as providências necessárias.
O POVO entrou em contato com a Secretaria de Saúde de Tauá a fim de obter mais informações sobre os procedimentos que serão realizados nas unidades. A pasta alegou que as denúncias são "absolutamente falaciosas e próprias desse momento de eleição" e que a gestão municipal avaliou as investigações como positivas, porque, dessa forma, "o Ministério Público poderá visitar e comprovar o alto nível dos serviços de saúde de Tauá".
"Município de Tauá é o único que tem o dobro do número de Unidades de Saúde, que o Ministério da Saúde recomenda, todos com equipes completas de profissionais e com farmácia em cada unidade", pontua a Secretaria Municipal de Saúde de Tauá.