MPF e MPCE entram na Justiça devido à abastecimento de água salobra a habitantes em Tauá

O Ministério Público entrou com ação na Justiça para garantir o fornecimento de água potável a moradores de Tauá, município localizado no Sertão dos Inhamuns. Conforme as informações levantadas pelos órgãos, os habitantes da zona rural do município estariam recebendo água considerada salobra, por meio de abastecimento da Operação Carro Pipa, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A ação é movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Ceará (MPCE).

O problema teria começado após mudança no manancial onde a água é coletada. Originalmente, os recursos hídricos eram retirados do Poço do Gilson, localizado em Pio IX, no Piauí, mas a água passou a ser coletada no Poço de Mogno, em Aiuaba, no Ceará. A partir disso, a população buscou emissoras de rádio e a Ouvidoria do Município para reclamar sobre a qualidade da água. Uma análise realizada pelo MPF atestou os problemas relatados, ainda que laudos apresentados pela Prefeitura e União tenham apresentado resultados distintos antes.

Sampaio Moreira, radialista local da região, disse que a troca do manancial aconteceu há cerca de dois anos, e a situação vem se arrastando até agora, sem chegar a uma solução. Ele alega que o poço tem um teor de sal muito elevado e as reclamações dos munícipes da zona rural vêm aumentando nos últimos meses. “Fizeram muitos apelos administrativos para que voltasse (ao antigo manancial), foram levar pessoalmente a reclamação ao Ministério, mas não adiantou”, enfatiza. Diante do problema, o Ministério Público realizou uma audiência pública para discutir o caso.

Em nota, o procurador da República Adalberto Delgado Neto, autor da ação, ponderou que a privação da possibilidade de acesso à água potável viola gravemente os direitos fundamentais da Constituição brasileira e de tratados internacionais. “O direito humano de acesso à água consiste em dispor de água suficiente, potável, consumível, acessível e a preço razoável para o uso pessoal e doméstico. Tal direito, não se pode negar, está inexoravelmente ligado ao conceito de dignidade humana”, argumenta.

O POVO procurou o Ministério do Desenvolvimento Regional por email, por volta das 19 horas, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. A Prefeitura de Tauá foi procurada às 20h20min desta sexta, 19, por meio de número de telefone registrado em seu site oficial, mas não teve ligações atendidas ou retornadas.

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