MPCE pede condenação de banco em R$ 500 mil por violar normas sanitárias em Tauá

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou na manhã desta segunda-feira, 14, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Banco Bradesco. A condenação seria devido aos sucessivos descumprimentos das medidas sanitárias de contenção ao novo coronavírus, na agência do município de Tauá, a 320 km de Fortaleza. Ação do MP requer a condenação da instituição em danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, além da adoção de um Protocolo de Segurança em suas agências.

De acordo com a solicitação, o banco terá um prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, para a implementação de Protocolo de Segurança. As medidas sanitárias devem englobar medidas como a organização das filas nas partes internas e externas da agência e a orientação dos clientes e resolução de demandas que não necessitem de acesso aos caixas eletrônicos ou computadores da agência. Também é solicitada a garantia de acomodação digna durante o período de espera, o estabelecimento de horário especial para atendimento exclusivo de idosos e pessoas com deficiência e o reforço no quadro de funcionários para atendimento ao cliente quando o número exceder a quantidade de atendentes.

A ACP também requereu, durante o período de pandemia, um relatório sobre o tempo de espera para atendimento na rede bancária no Estado do Ceará. De acordo com Lei Estadual nº 13.312/2003, o tempo de espera para atendimento na rede bancária no Estado do Ceará deve variar de 15 a 30 minutos. A multa diária em casos de infração do tempo estipulado é no valor de R$ 10 mil. 

Um Procedimento Administrativo já havia sido instaurado pelo promotor de Justiça para acompanhar as providências adotadas para o enfrentamento da Covid-19 nas cidades de Tauá e Arneiroz. Foram expedidas recomendações, requisições, além da realização de audiências. Ainda, foi fiscalizado o funcionamento de órgãos públicos e estabelecimentos privados. No entanto, continuou-se a veicular nas mídias digitais denúncias de aglomerações na agência do Banco Bradesco de Tauá. No ultimo dia 08 de junho, por exemplo, mesmo com todas as providências da Justiça, foi registrada aglomeração na parte externa da agência. 

A equipe do O POVO entrou em contato com o banco sobre o caso. O Bradesco, contudo, informou que “o assunto está sub judice” e preferiu não comentar sobre o fato.