Sobral é condenada a pagar R$ 50 mil e pensão a homem que teve pernas amputadas por viga

O município de Sobral foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil, além de pensão vitalícia a um comerciante que teve de amputar as duas pernas após ser atingido por uma viga após erro em demolição. O valor foi estabelecido com análise da 1ª Câmara de Direito Público em dia 22 de maio. 

O caso aconteceu em dezembro de 2017, quando o homem, sentado em uma calçada, foi atingido por uma viga que esmagou suas pernas. Além das despesas médicas, a vítima afirma que o acidente debilitou sua saúde e causou um quadro depressivo.

Na data, a Prefeitura de Sobral realizava uma demolição de uma casa que tinha sua viga conjugada com outros imóveis, o que não foi levado em consideração durante o serviço. Com o derribamento, outras vigas também caíram, atingindo pessoas próximas, entre elas, o vendedor.

Com o ocorrido, o homem ajuizou uma ação requerendo que o município arcasse com suas despesas médicas e pagasse indenização por danos morais e estéticos, além de pensão vitalícia.

O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral determinou que o município deveria pagar uma pensão mensal vitalícia equivalente a um salário mínimo, R$ 10 mil e R$ 15 mil indenização moral e estética.

Também foi estabelecido que o município deveria fornecer cuidador, próteses, cama hospitalar, colchão pneumático e acompanhamento psicológico domiciliar à vítima.

Tanto o vendedor quanto o município de Sobral ingressaram com uma apelação cível. Na ocasião, o município argumentou que o valor dos danos morais e materiais seria excessivo.

No último dia 22 de maio, o pedido foi analisado pela 1ª Câmara de Direito Público que reformou por unanimidade a decisão, aumentando o valor para R$ 50 mil.