A Justiça voltou a proibir nomes de pessoas vivas em prédios públicos municipais e estaduais de Sobral, incluindo avenidas, ruas, praças, pontes, viadutos, bibliotecas, hospitais, maternidades, salas de aula ou qualquer outro patrimônio público. A sentença atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), que havia ajuizado uma ação civil pública em 23 de outubro de 2012 contra a Prefeitura por conta da ilegalidade dos atos.

De acordo com os autores da ação, a conduta fere o princípio da impessoalidade, descrito no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Por isso, o MP pediu a nulidade dos atos, que violam ainda o artigo 20 da Constituição Estadual (1989), no qual é vedado a estados e municípios atribuir nomes de pessoas vivas a ruas e locais públicos em geral.

O MP já havia conseguido uma decisão que proibia os nomes, mas, em seguida, ela foi cassada pelo desembargador Francisco Martins Câmara, do Tribunal de Justiça. Ele argumentou que os homenageados são pessoas importantes para a cidade de Sobral e que os atos seriam um reconhecimento público. Agora, a decisão final, assinada pelo juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva, julgou procedente a ação do Ministério Público, declarando, inclusive, a inconstitucionalidade das leis que fizeram as indevidas homenagens.

“O ente municipal feriu o princípio constitucional da impessoalidade, transmudando o interesse público em privado para emprestar promoção pessoal a determinadas pessoas em prestígio do interesse particular exercido sobre a coisa pública”, disse o juiz na sentença.

Entre os homenageados em obras públicas sobralenses, estão o ex-governador Ciro Gomes e Maria José Ferreira Gomes, mãe do governador Cid Gomes (PSB).

Com a decisão da Justiça, o Município não poderá mais manter o nome original de obras como a Vila Olímpica Ciro Gomes (ex-governador do Estado), a Escola Municipal Maria José Ferreira Gomes (mãe do governador Cid Gomes), o Conjunto Habitacional José Linhares (padre e deputado federal cearense pelo PP) e a Praça Jocely Dantas (empresário do ramo da construção civil e do café).

A maioria das obras ou foi inaugurada pelo ex-prefeito de Sobral e atual ministro-chefe da Secretaria Nacional dos Portos, Leônidas Cristino (PSB), ou pelo atual prefeito do Município, Clodoveu Arruda (PT), ambos antigos aliados de Cid Gomes.

Redação O POVO Online