CE: Psiquiatra recebe R$ 17 mil para trabalhar 100 horas, mas só cumpre 16
Ministério Público recebeu denúncias anônimas e pede afastamento imediato do médico e reembolso de R$ 268 mil aos cofres públicos
Um psiquiatra foi acusado de faltar e descumprir a carga horária, prejudicando o atendimento aos pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), no município de São Benedito, a 318,34 quilômetros de Fortaleza. As investigações revelam que o médico foi contratado para cumprir 100 horas mensais, mas cumpria apenas 4 horas semanais, indo um dia por semana, totalizando 16 horas mensais.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recebeu denúncias anônimas de pacientes do Caps de São Benedito, apontando que o médico faltava constantemente às consultas agendadas e que não cumpria o cronograma de atendimento. O MP pediu o afastamento do profissional, bem como o reembolso do valor pago ao médico.
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Mesmo trabalhando 16 horas mensais, o médico recebia o valor para trabalhar 100 horas mensais, com remuneração de R$ 17.738,36 mensais, como servidor público efetivo.
O MP também apontou a omissão da Prefeitura de São Benedito, que ajuizou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor sem tomar medidas efetivas para coibir as irregularidades.
Além disso, o órgão pede o afastamento imediato do médico, o reembolso de R$ 268.350,16 aos cofres públicos e a suspensão do pagamento de seus salários enquanto durar o processo. Segundo o MP, a conduta do profissional configura enriquecimento ilícito, causando prejuízo financeiro ao município e comprometendo o serviço de saúde mental oferecido pelo Caps.
O Ministério Público também solicita o bloqueio do patrimônio do servidor e o pagamento de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 50 mil por parte do médico e da Prefeitura, em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado do Ceará. O caso ainda está pendente na Justiça.