MPCE entra com ação contra Reriutaba por contratações irregulares
Ação requer suspensão de cargos terceirizados irregulares e prestação de novos concursos
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma ação civil pública (ACP), na última terça-feira, 17 de janeiro, contra o município de Reriutaba, no interior do Estado, para a suspensão de cargos ocupados mediante contratações irregulares e realização de novos concursos.
Segundo o MPCE, haveria indícios de contratação de pessoa física para prestação de serviço contínuo no município.
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Com a ação, o órgão requer que o município suspenda todos os terceirizados a título de “prestação de serviços pessoa física” que executem serviços não eventuais.
Além disso, também é requerido que a administração municipal tome as providências necessárias para a realização de um novo concurso público.
No caso de a ACP ser julgada procedente, o município deve acatar às exigências sob pena de multa diária. A ação também estipula que seja paga uma indenização por dano moral coletivo de R$ 80 mil.
Reriutaba em 2022: 9 milhões em serviços terceirizados
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), o município de Reriutaba gastou, no ano passado, mais de 9 milhões em serviços terceirizados.