"Conde Samuel": em Quixadá, homem é o primeiro da região a incluir prenome em registro de nascimento
Mudança foi feita em cartório e aconteceu por mudança em legislação, que simplificou alteração, sem precisar recorrer judicialmente
Alterar nome de pessoas era algo complicado e passava por um demorado processo na Justiça. Mas essa realidade mudou após a publicação da Lei nº 14.382/22, cujo objetivo principal foi a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que simplificou, modernizou e unificou os sistemas de cartório de todo o país. A medida diminuiu a burocracia do sistema cartorário nacional. Um exemplo ocorreu esta semana no Interior cearense. Em Quixadá, no Sertão Central, a 171 km de Fortaleza, um homem, após oito anos de espera, conseguiu acrescentar o prenome “Conde” em seu registro de nascimento.
Samuel Rodrigues Paiva, 31, técnico em enfermagem e estudante de fisioterapia, passou a se chamar oficialmente Conde Samuel Paiva Rodrigues. Em entrevista à Revista Central, publicação da região, ele contou ter recebido o apoio da Defensoria Pública do Estado do Ceará e que, ao tomar conhecimento da nova Lei, procurou o advogado Júlio César Matias Lobo e a tabeliã Ana Evelynne para dar início ao processo da alteração de seu nome. De imediato, segundo ele, a mudança foi posta em prática.
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Conde Samuel é o primeiro da região a alterar seu nome com base na nova legislação. A mudança na lei permite que qualquer pessoa a partir dos 18 anos possa alterar seu nome direto no cartório de registro civil, sem precisar apresentar justificativa, não sendo mais necessário recorrer judicialmente.
Foi eliminada a necessidade de se provar que o nome causa constrangimento e prejuízos à vida da pessoa, por exemplo. A mudança só pode ser feita via cartório uma única vez, mediante a apresentação do RG e do CPF. O valor do serviço varia em cada estado da federação de acordo com os custos do serviço cartorário.