MPCE entra com denúncia contra piloto preso em Quixadá
Órgão pediu ainda acesso a relatório da quebra de sigilo dos dados telefônicos do denunciado
O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou, nessa segunda-feira, 3, o piloto Carlos Eduardo Gomes Lima, que foi preso há quase um mês em Quixadá acusado de falsidade ideológica, crime ambiental e de dirigir aeronave sem licença. No inquérito, órgão pediu ainda acesso a relatório da quebra de sigilo dos dados telefônicos do denunciado.
Carlos é amazonense e foi autuado no dia 8 de setembro, quando, logo após pousar aeronave, operadores da Ciopaer identificaram que o bimotor que ele dirigia estava com registro suspenso pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Máquina foi apreendida na ocasião.
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De acordo com inquérito, um cão farejador foi utilizado para identificar a presença de drogas no avião. Não foram encontrados entorpecentes no equipamento, mas sim cerca de 200 litros de combustível que estavam sendo transportados irregularmente –, o que configura crime ambiental.
Além disso, Eduardo apresentou um código de piloto pertencente a outra pessoa, configurando crime de falsidade ideológica. Ele também estava com sua licença para pilotar suspensa há quase dez anos. No dia 13 de setembro, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá decretou a prisão preventiva do suspeito.
Pedido de manutenção da prisão preventiva
Ainda no mês passado, a Justiça Estadual autorizou que a Polícia Civil realizasse uma inspeção no aparelho celular do piloto, para verificar se ele atuava distribuindo drogas na região do Sertão Central ou se pretendia iniciar alguma ação desse porte. Um laudo pericial do combustível encontrado no bimotor também estava entre as ações pertinentes a investigação do caso.
Junto à denúncia, feita nessa segunda, o MPCE pediu que a Delegacia de Polícia Civil "providencie a remessa do laudo pericial no combustível apreendido, bem como, que encaminhe, com máxima urgência, o relatório por parte do órgão de inteligência atinente a quebra do sigilo de dados telefônicos".
Órgão também pediu pela manutenção da prisão preventiva do suspeito e exaltou a necessidade da quebra de sigilo telefônico, considerando "a gravidade concreta do crime perpetrado".
MPCE destaca ainda o fato de Eduardo não ter apresentado um plano de voo, mas investigadores descobrirem que ele partiu de Roraima e iria para Paraíba. Ação foi vista como uma tentativa de burlar a fiscalização.
"Apesar do representado ostentar condições subjetivas favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva", diz trecho do inquérito.