Professores de Quixadá declaram greve por reajuste do piso salarial
Gestão do município entrou com um pedido no TJCE solicitando a ilegalidade do movimento e a aplicação de multa pela prática; categoria reivindica aumento de 33,24%
Os professores do município de Quixadá, a 169 km de Fortaleza, declararam greve em reivindicação pelo reajuste do piso salarial. A paralisação tem início a partir desta quarta-feira, 13, e se estende por tempo indeterminado. A categoria luta pelo reajuste do piso percentual de 33,24%.
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A decisão pela greve foi tomada no último dia 6 de abril, durante Assembleia Geral Extraordinária chamada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, Ibaretama, Banabuiú, Choró e Ibicuitinga (Sindsep), entidade que representa os profissionais. A reivindicação da categoria é que o piso salarial se iguale com a Lei Federal 11.738, de 2008, do Piso Nacional dos Professores
A Prefeitura do município apresentou uma proposta de reajuste de 33,24% para professores de nível médio - grupo com apenas 17 profissionais. Para os que têm nível superior, o aumento seria de 16%, parcelado em duas vezes, a partir de abril, e sem retroativo. A oferta não foi aceita pela categoria.
O ato inicial acontece amanhã, 13, com uma caminhada pelas principais ruas de Quixadá e com participação dos educadores. A concentração está marcada para às 8h, na Praça José Linhares da Páscoa, conhecida como Praça da Catedral.
Proibição de se manifestar
No começo do mês de março, o Executivo municipal de Quixadá entrou com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) solicitando a ilegalidade do movimento dos professores. Além disso, requereu a proibição de qualquer movimentação em torno do tema. Caso contrário, deveria ser aplicada multa de 5 mil reais diária ao sindicato. O pedido foi acatado pelo TJCE.
Segundo Neiva Esteves, presidente do Sindsep, caso essa proposta siga, será exposta a desvalorização dos educadores de Quixadá. ”Isso é uma vergonha! Além de não cumprirem a lei federal no reajuste do piso do magistério em 33,24% eles querem acabar com o plano de cargos, carreiras e salários com esses reajustes em diferentes níveis. Eles estão rasgando a lei municipal que garante aumento linear", enfatizou a presidente.
”A gestão atual age de forma autoritária e com ações antissindicais, sem diálogo e levando logo acusações sobre o movimento à Justiça. O direito à manifestação está assegurado na Constituição. Seguiremos na luta pela valorização dos profissionais da educação de Quixadá”, finaliza Neiva.
A gestão municipal de Quixadá argumenta que foi oferecido valor reajustado do salário em início de carreira, o que, segundo a Prefeitura, superaria o valor do piso nacional. Além disso, aponta estar debatendo com Sindicato da categoria, Ministério Público Estadual e Justiça sobre o impacto do reajuste.
Nota da Prefeitura da Quixadá
O município de Quixadá tem oferecido aos professores um valor reajustado do salário em início de carreira que, caso aceito, já supera o valor do piso nacional da categoria.
Diferente do exposto, a gestão tem dialogado com o sindicato e apresentado cálculos e projeções econômicas do município, inclusive na presença de membros do Ministério Público e da Justiça Estadual.
O município não desaprova as ações sindicais, mas interveio uma vez que o movimento previa a paralisação total dos trabalhos na educação, o que deixaria prejudicados alunos de várias escolas.
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