Acusados de matar policiais em Quixadá esperam julgamento presos há mais de três

Onze pessoas foram indiciadas pela morte de três policiais em julho de 2016, no distrito de Juatama, no município de Quixadá, 163,5 km distante de Fortaleza. A ação penal tramita na 1ª Vara da Comarca da Cidade, mas os nove homens presos ainda não foram julgados. A denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aponta que, além dos três policiais mortos, outro ficou ferido durante perseguição.

Das 11 pessoas acusadas, duas já morreram. Os réus identificados como Edneudo Silva e Aroldo Sampaio tiveram punibilidade extinta, conforme o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Do restante, oito foram indiciados a partir de investigações da Polícia Civil e outros três por intermédio do MPCE. O POVO apurou que três deles chegaram a ser considerados foragidos da Justiça e dois foram localizados.

De acordo com o MPCE, dos oito réus que estão presos, três aguardam data para julgamento, um aguarda julgamento de pedido de desforamento (mudança de competência) e outros quatro ainda esperam análise de recurso. Um dos réus permanece foragido. O POVO solicitou entrevista com o promotor de Justiça responsável pelo caso, mas foi informado pelo órgão que ele "não está disponível para conceder entrevista sobre o assunto".

Além da morte dos agentes de segurança, também são citados crimes como homicídios qualificados tentados, sequestro, extorsão, roubo circunstanciado e organização criminosa. Na sentença de pronúncia, documento do Poder Judiciário do Ceará assinada em dezembro último, constam nomes de 17 vítimas. Desses, 10 são policiais militares. 

Defesa

A reportagem ouviu o advogado Túlio Magno, responsável pela defesa do réu Fábio Oliveira Rabelo, conhecido como “Fábio Bombado”. Ele estranha que apesar do resultado de provas importantes, todas as pessoas acusadas continuam aguardando julgamento em regime fechado. Isso porque, de acordo com ele, há “provas favoráveis” aos acusados. “Sobretudo, laudos periciais que atestaram inexistência de resíduos genéticos, impressões digitais, nos carros e objetos encontrados nos lugares que dizem respeito ao crime”, afirma. Ele completa que “está sendo mais levado em conta o clamor público do que as provas”.

Ainda conforme o advogado, outras questões merecem ser levadas em conta no processo. Ele cita, por exemplo, sumiço de equipamento de armazenagem das gravações do circuito interno de segurança. O cliente de Túlio Magno estava no mercadinho onde ele era proprietário quando foi proferida a prisão. A família relatou para a defesa que entregou aos policiais imagens que comprovariam que ele não estava no local do crime quando a ocorrência se deu. “Segundo a mãe, ela teria entregado os DVRs para os policiais. Só que esse material nunca esteve no âmbito processual ou das investigações. É isso que se questiona”, revela.

O que diz a Polícia

A Polícia Civil explica que, conforme dados e levantamentos colhidos durante a fase inquisitória, foram ouvidas testemunhas e coletadas provas técnicas que embasaram as investigações. O órgão destaca também que os laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) auxiliaram às investigações, mas não foram a única evidência utilizada para chegar à autoria delitiva do crime.

O POVO apurou ainda que outro fator questionado pela defesa dos réus é o afastamento da delegada Anna Cláudia Nery, que presidiu as investigações na época. Então titular da Delegacia de Combate ao Crime Organizado, Anna Cláudia foi alvo da Operação Veredas, da Polícia Federal (PF). Sobre o afastamento da delegada, a Polícia Civil afirmou que o caso se deu após a conclusão do inquérito que investigava o homicídio dos policiais militares em Quixadá e “não houve motivo algum para ser levado em consideração, já que não aconteceu desvio de conduta ou condenação que impedisse a atuação dela na investigação”.

“Vale salientar que o Ministério Público acatou todo o Inquérito Policial, no que tange aos indiciados, baseado no seu conteúdo e também nas diligências executadas no curso das investigações. Todas as medidas cautelares foram representadas pela Polícia Civil e ratificadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, que são instituições responsáveis pela persecução penal”, conclui o órgão.