MP deve recorrer contra impronúncia de PMs acusados de chacina em Quiterianópolis
Caso está em fase de recurso de apelação, que, se aceito, deverá ser julgado em 2ª instância pelo Tribunal de Justiça do Estado
O Ministério Público Estadual (MPCE) deve recorrer da decisão que impronunciou e absolveu quatro policiais militares acusados de matar cinco pessoas em uma chacina ocorrida em 2020 em Quiterianópolis (Sertão dos Crateús). Em nota, enviada a O POVO o órgão ministerial disse que foi notificado na quarta-feira, 7, da decisão.
“O processo encontra-se na fase de recurso de apelação, momento no qual o MP apresenta à Justiça as razões para a reforma da sentença", diz o MPCE. “Se aceito o recurso, os acusados, por sua vez, poderão apresentar contra-argumentos. Posteriormente, a ação será julgada em 2ª instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)”.
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Como O POVO mostrou na segunda-feira, 6, a Justiça decidiu que os PMs não irão a julgamento após entender que não há provas suficientes contra eles. O colegiado de magistrados da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá, município vizinho, chegou a considerar nulas algumas das provas elencadas pela Polícia Civil contra os réus.
Entre elas está comparação balística que apontou que um estojo calibre .556 que teria sido encontrado no local do crime saiu do cano do fuzil usado por um dos PMs acusados. O perito que foi ao local do crime disse que não foi ele quem coletou o estojo e também não consta registro de lançamento no Sistema de Informação Policial (SIP) do Auto de Apresentação e Apreensão do material.
Eram acusados pela chacina: o cabo Francisco Fabrício Paiva Lima, o tenente Charles Jones Lemos Júnior, o soldado Dian Carlos Pontes Carvalho e o sargento Cícero Araújo Veras. Este último foi o réu absolvido.
Já as vítimas são: José Renaique Rodrigues de Andrade, de 31 anos; Irineu Simão do Nascimento, de de 25 anos; Antônio Leonardo Oliveira, de 19 anos; Etivaldo Silva Gomes, de 23 anos; e Gionnar Coelho Loiola, de 31 anos. Uma sexta vítima foi baleada, mas sobreviveu.