Três PMs acusados de chacina em Quiterianópolis têm prisão relaxada
Justiça considerou na decisão demora em conclusão de laudo pericial. PMs serão monitorados por tornozeleira eletrônica
A Vara Única Criminal de Tauá, no Sertão dos Inhamuns, concedeu liberdade para três policiais militares acusados de participação na chacina que deixou cinco mortos em Quiterianópolis, na mesma região, em outubro de 2020. A demora na conclusão de um laudo pericial é um dos motivos para a soltura apontados na decisão judicial, que teve o advogado Daniel Maia na defesa de um dos militares. Os policiais, porém, terão de usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 3, pelo Colegiado de magistrados responsável pelo caso.
Os beneficiados pela decisão são o cabo Francisco Fabrício Paiva, o soldado Dian Carlos Pontes Carvalho e o tenente Charles Jones Lemos Júnior. O sargento Cícero Araújo Veras também é réu pelo crime, mas já havia tido a prisão convertida em monitoramento eletrônico.
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Conforme o despacho do colegiado, foi solicitado, em dezembro de 2020, laudo pericial das pistolas e munições apreendidas no local do crime. Até hoje, o laudo ainda não foi concluído. Questionada, a Perícia Forense do Estado (Pefoce) afirmou à Justiça que o laudo demoraria ainda mais 30 dias para ser enviado. A demora na confecção do documento chegou a adiar uma audiência prevista para esta sexta-feira, 3.
"Dessa forma, a finalização da instrução está sendo efetivamente prejudicada por ineficiência daquele órgão público, tendo em vista a demora na juntada do documento probatório solicitado" é afirmado na decisão. "Anote-se que não é o único laudo em que houve demora para apresentação. Outros atos processos foram prejudicados/adiados em razão da mora da perícia forense". Os réus estavam presos desde 12 de fevereiro de 2021.
O Ministério Público Estadual (MPCE) havia se posicionado contrário ao pedido. Entre os argumentos utilizados pelo colegiado de promotores que acompanha o caso, estão menções ao fato de a fase de instrução ainda não ter sido encerrada e que a prisão era necessária visando a garantia da ordem pública. Foi citado o caso de uma testemunha que, durante uma audiência, se mostrava com medo de falar, pois afirmava que "iria acontecer uma tragédia ainda maior, por esses dias, em Quiterianópolis".
Responsável pela defesa do tenente Charles, o advogado Daniel Maia afirmou que a decisão "já deveria ter sido tomada há muito tempo", já que a prisão era "desnecessária" e "sem nenhum fundamento". "Agora, vamos fazer justiça e inocentá-los, pois não há nenhuma prova nos autos que sustente a acusação.”
Além do uso da tornozeleira, a Justiça estabeleceu que os réus não poderão frequentar bares e estabelecimentos congêneres, assim como não poderão manter contato com vítimas sobreviventes e testemunhas e não poderão sair de casa de 18 às 6 horas, inclusive em feriados. A decisão judicial também apreciou pedido da defesa do sargento Cícero para que o monitoramento eletrônico fosse revogado, mas o requerimento foi negado.
O advogado Luccas Conrado, que representa a defesa do Cabo Fabrício e Soldado Dian, afirma que a decisão é acertada diante do atual quadro processual, tendo em vista que o avançar da instrução probatória demonstrou a divergência de vários pontos acusatórios, além de que os acusados estavam presos por tempo excessivo e, a demora na colheita da prova não foi causada pela defesa.
Pefoce diz que entregou laudos
Em nota enviada ao O POVO na noite deste sábado, 4, a Pefoce disse ter entregado à Justiça, de forma célere, 20 laudos periciais referentes à chacina: perícia de local de crime, exames de necropsia, de lesão corporal, perícias em vídeos captados por câmeras de segurança, microcomparação balística, análise em DNA Forense em cabelos, tecidos e fluidos biológicos e ainda exame pericial em dois fuzis e em munições de diferentes calibres.
Ainda de acordo com o órgão, além dos documentos anteriormente enviados, um outro laudo foi encaminhado ao Judiciário neste sábado, 4. Trata-se do exame de microcomparação balística, que segundo a Pefoce foi solicitado posteriormente e "não deve ensejar alterações na dinâmica dos fatos investigados".
"Ressaltamos a importância de todos os laudos tempestivamente elaborados pela Pefoce, em especial o laudo de microcomparação balística produzido ainda em fase de investigação policial, de extremo caráter elucidativo, quando foi possível estabelecer o liame entre um projétil de calibre 5.56 encontrado na cena do crime e um fuzil que, no dia do crime, estava acautelado para um dos réus. Elemento de informação, portanto, de imenso relevo instrutório e de indiscutível valor probatório destinado ao conhecimento da autoridade policial, do Ministério Público e do Judiciário", diz trecho da nota.
"A atuação da Pefoce no caso possibilitou aos atores processuais desenvolverem, de forma célere, suas atividades institucionais pautadas na verdade dos fatos, oriunda da lisura da cadeia de custódia e dos parâmetros elucidativos advindos dos laudos periciais elaborados por este órgão", finaliza o texto.
Relembre o caso
Conforme a denúncia do MPCE, os réus, ao lado de pessoas ainda não identificadas, assassinaram as vítimas no momento em que estas estavam em uma confraternização na casa de José Renaíque Rodrigues de Andrade, morto na ação. Também morreram na chacina: Irineu Simão do Nascimento, Antônio Leonardo Oliveira, Etivaldo Silva Gomes e Gionnar Coelho Loiola.
Duas linhas de investigação surgiram para explicar a motivação do crime. Uma aponta que seria uma retaliação por um suposto envolvimento de José Renaíque e Irineu Simão no roubo a um comércio. Já a outra aponta para uma investigação que os réus estavam fazendo dias antes do crime contra um traficante da região.
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