Justiça prorroga prisão temporária de PMs suspeitos de chacina

Decisão de 13 de janeiro é contestada no TJCE pela defesa dos suspeitos. Eles foram presos em dezembro.

A Justiça prorrogou por mais 30 dias a prisão temporária de três policiais militares suspeitos de envolvimento na chacina que deixou cinco mortos em Quiterianópolis (Sertão dos Inhamuns), em 18 de outubro último. A decisão foi tomada em 13 de janeiro último pelo Colegiado de Magistrados de Primeiro Grau da Comarca de Tauá. A investigação para apurar demais suspeitos segue em andamento. 

Foram presos em 15 de dezembro último: o tenente Charles Jones Lemos Junior, o cabo Francisco Fabrício Paiva Lima e o soldado Dian Carlos Pontes Carvalho, todos do Comando Tático Rural (Cotar). Agora, a defesa do tenente Charles tenta no Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) habeas corpus contra a decisão.

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É argumentado que o período de prisão temporária foi renovado sem motivo justo. A decisão teria sido tomada a partir de "elementos genéricos" sobre o crime e na necessidade de coleta de novas provas, "não comprovando, contudo, que a liberdade do suplicante, que possui condições favoráveis, possa comprometer a diligência". Os advogados também criticam o que seria um pré-julgamento na decisão.

"Tratar de forma diferente o paciente pelo fato de ser policial militar, retirando seu direito à liberdade pela 'possibilidade' atuação em todo o Estado, demonstra que já se busca não a constatação da verdade, mas tão somente justificar a prisão e substanciar uma acusação baseada em 'presunções' e lastreada em 'conclusões' que ao longo de 30 dias de uma primeira prisão temporária, não conseguiu demonstrar nenhum indicio de participação do paciente Charles Jones Lemos Junior, no delito em questão".

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O habeas corpus foi negado em caráter liminar em 19 de janeiro último pelo desembargador José Tarcílio Souza da Silva. Na decisão, ele afirmou que "não se vislumbra, pelo menos nesse momento, situação de extrema urgência, decorrente de manifesta ilegalidade ou patente abuso de poder". O mérito do pedido da defesa, porém, ainda está por ser julgado. O Ministério Público Estadual (MPCE) nesta quinta-feira, 28, opinou pela denegação do pedido.

"As circunstâncias e gravidade do caso, com modus operandi que indica participação de grupo de extermínio, recomendam a segregação nos termos da decisão objurgada, a fim de que se proceda à correta apuração dos fatos e das imputações sem o risco de interferências no curso da investigação", afirmou no parecer a promotora Maria de Fátima Correia Castro.

No âmbito administrativo, os PMs foram afastados preventivamente por 120 dias, conforme decisões da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) publicadas neste mês de janeiro no Diário Oficial do Estado (DOE). Foram instaurados Conselho de Justificação para o oficial e Conselho de Disciplina para os praças. Se considerados culpados, eles poderão ser expulsos da PM.

Relembre o caso

Conforme a investigação da Polícia Civil, os PMs presos são suspeitos de estar prestado apoio, em um carro do Cotar, a integrantes de um veículo modelo Fiat Mob de cor cinza, onde estavam os autores da chacina. Além disso, testemunhas teriam reconhecido Fabrício como um dos executores. A investigação também identificou que cápsulas apreendidas no local do crime pertenciam a um lote da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp), onde Charles era instrutor.

As linhas de investigação levantadas apontam para duas possíveis causas do crime. A primeira fala de um roubo contra um político de Crateús, em que duas das vítimas eram tratadas como suspeitas: José Renaique Rodrigues de Andrade e Irineu Simão do Nascimento. A segunda, uma suposta tentativa de roubo a um comércio de Quiterianópolis, que também teria sido praticado pela dupla. Os demais teriam sido mortos apenas por estarem na mesma casa que eles. Foram mortos na chacina além de José Renaique e Irineu: Antônio Leonardo Oliveira, Etivaldo Silva Gomes e Gionnar Coelho Loiola. Uma outra pessoa ficou ferida.

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