Prefeito e nove agentes públicos são presos em Pedra Branca por fraudes em licitações
Operação foi deflagada pelo MPCE e Polícia Civil
Atualizada às 15h02min
O prefeito do município de Pedra Branca, Antônio Gois (PRP), agentes públicos e empresários foram presos preventivamente na manhã desta terça-feira, 22. A operação deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil no Município, distante 268 km de Fortaleza, investiga contratos financeiros, firmados entre 2009 e 2013, com a empresa Garra Construções. O montante dos contratos é R$ 5.411.133,15
De acordo com a investigação, o prefeito da cidade era o principal beneficiado do desvio de verbas. O empresário Paulo Franklin de Aragão Rodrigues, proprietário das empresas Garra Construções e Esquadra Construções, também teve a prisão temporária decretada, ao ser descoberto como operador do esquema.
Além do gestor municipal e do empresário, beneficiaram-se das irregularidades os agentes públicos: o então secretário da Juventude, Cultura e Turismo e filho do prefeito, Lucas Pereira Mendes; o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Francisco Pontes Pereira; o proprietário de uma pequena mercearia localizada na cidade de Pedra Branca, Francisco Wiron Holanda Cavalcante; o então servidor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, subordinado diretamente a Francisco Pontes Pereira, Paulo José Martins de Lima.
Também recebeu dinheiro desviado o ex-assessor de Relações Públicas junto ao Gabinete do Prefeito, Edmilson Mendes Viana; a assessora com cargo de confiança do prefeito, Antônia Selma Bezerra da Silva; o secretário da SEDUMA, Marcílio Alcântara da Silva; e José Sérgio Azevedo Castelo, que exercia cargo comissionado
Irregularidades
De acordo com a investigação, a empresa Garra recebeu, entre os anos de 2007 e 2018, a quantia de R$ 58.310.113,49 de diversos municípios do Estado do Ceará. Até o mês de novembro do ano de 2011, mesmo faturando R$ 14.124.079,26 até o ano de 2010, a empresa não havia registro de trabalhadores em suas informações constantes no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do então Ministério do Trabalho, nem possuía nenhum veículo automotor, como até hoje não registra nada junto ao Detran (CE).
O investigado Paulo Franklin Aragão Rodrigues constituiu, em 6 de novembro de 2013, a empresa Esquadra Construções Eireli, que faturou de 2014 a 2018 R$ 82.609.611,18 de municípios do Ceará. O afastamento do sigilo bancário mostrou que, tão logo recebia pagamentos da prefeitura, a empresa efetuava repasses de valores a diversos agentes públicos, incluindo repasses ao prefeito de Pedra Branca, que voltou a ocupar o cargo agora. Como os fatos são anteriores ao atual mandato, tendo em vista a decisão do STF, o privilégio de foro foi afastado.