MPF pede que Iphan acelere tombamento de igreja em Parambu instaurado há mais de 20 anos
O processo o qual visa transformar o edifício em patrimônio histórico foi instaurado há mais de 20 anos, e ainda hoje não tem perspectiva de conclusão
O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) conclua o processo de tombamento da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, localizada no distrito de Cococi, em Parambu, Sertão dos Inhamuns. O processo, que visa transformar o edifício em patrimônio histórico, foi instaurado há mais de 20 anos, sem perspectiva de finalização.
Cococi (do tupi-guarani, "coco pequeno") nasceu como cidade em 1707, através da família Feitosa, que fincou raízes no local, e em seguida a área passou a ser povoada. O distrito perdeu o status de município em 1979. Dentre os fatores que impulsionaram o abandono, estão uma série de disputas políticas, denúncias de irregularidades fiscais e outros desentendimentos entre Prefeitura e Governo do Estado.
Da antiga cidade, ficaram a igreja - construção datada do século XVIII -, um cemitério, a sede da prefeitura e o palacete da família fundadora da localidade. O lugar é conhecido como "cidade fantasma" devido à ausência de moradores e às ruínas que ainda existem no território.
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Ação do Ministério Público Federal
Na ação do MPF, o requerimento estipula que o processo de tombamento seja finalizado em no máximo 90 dias. Além do Iphan, também são réus o município de Parambu e a União Federal. "A ineficiência e morosidade do Iphan em promover a finalização do processo que tem por objeto o tombamento de bem de inegável valor histórico-cultural representa risco de natureza extrapatrimonial, por proteção insuficiente ao patrimônio cultural brasileiro", explica o procurador da República Adalberto Delgado, autor da ação.
O procedimento de tombamento da igreja foi instaurado em 1998, de acordo com o MPF. O órgão cita que a demora, de mais de duas décadas, para que o Iphan conclua a análise dos procedimentos de tombamento e a falta de qualquer compromisso efetivo em exercer suas atribuições para a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, com celeridade e efetividade, pode implicar no risco de que a Igreja de Nossa Senhora da Conceição seja desvirtuada ou depredada.
Iphan diz que monumento já está sob proteção
Em nota, o Iphan informou que processo de tombamento da Igreja de Nossa Senhora da Conceição possui caráter excepcional, considerando que é um bem localizado em área protegida pela Lei de Arqueologia (Lei 3924/91). Segundo o órgão, em Cococi há vestígios arqueológicos registrados no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA) do Iphan. Desse modo, a igreja já estaria sob proteção legal.
"O processo de tombamento do bem, neste caso, deixou de estar relacionado à proteção ao Patrimônio Cultural. Trata apenas do reconhecimento de seu eventual valor cultural nacional. Tal processo se encontra em estudos na Superintendência do Iphan no Ceará", destacou em nota o Iphan.
Citada na ação do MPF, a prefeitura de Parambu, por meio da secretaria de Cultura, Guilhermina Venuira, diz que não pode se posicionar sobre o processo de tombamento por não tem acesso aos documentos. O órgão, porém, reconhece a importância do distrito de Cococi e da Igreja de Nossa Senhora da Conceição.
"Eu, como a secretária da Cultura, reconheço a importância daquela daquela igreja, é um patrimônio realmente do nosso município. É o núcleo de povoamento mais antigo da nossa região, tem sua relevância", falou Guilhermina Venuira.