Município é condenado a indenizar filhos de idosa após teto desabar em hospital em Paraipaba
O Poder Judiciário Estadual do Ceará decidiu que gestão deverá pagar R$ 30 mil a cada um dos cinco filhos da vítima. Morte aconteceu em maio de 2022
O Poder Judiciário estadual condenou o município de Paraipaba, a 92,71 quilômetros de Fortaleza, a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais aos filhos de uma idosa. A vítima, de 84 anos, morreu após parte do teto de um hospital municipal desabar e cair no leito onde a mulher estava internada. O caso aconteceu em maio de 2022.
A decisão foi tomada na última sexta-feria, 24, pelo juiz Rodrigo Santos Valle, da Vara Única de Paraipaba, que condenou o Município a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a cada um dos cinco filhos da idosa.
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Conforme a família, nos autos do processo, durante a ocorrência, os profissionais de saúde não prestaram assistência à vítima quando o desabamento aconteceu. A neta da mulher é que teria ajudado na remoção dos escombros. Ainda segundo os filhos da idosa, ela não recebeu primeiros socorros por mais de uma hora, e, em seguida, veio a óbito na unidade.
A família informou que a omissão de socorro e o descaso no atendimento da mulher agravou a situação. Segundo os autos da Justiça, a declaração de óbito atestada pelo diretor do hospital conta que a causa mortis foi “insuficiência respiratória aguda”, o que foi contestado pelos filhos.
Segundo eles, não houve perícia no local, tendo o corpo sido deslocado antes da análise da ocorrência. Também registram que a certidão de óbito e do laudo pericial cadavérico constataram informação diversa da atestada pela diretoria da unidade hospitalar, sendo informado que a vítima morreu devido a “choque hipovolêmico e perfurações cardíacas”.
Ao apresentar contestação, o município requereu, preliminarmente, a nulidade da prova pericial por ausência de assinatura dos peritos, bem como a inclusão da empresa Fonteneles Castro Construções Eireli, responsável pela reforma do hospital, entregue em agosto de 2020. O município ainda teria pedido a improcedência do pedido de indenização por danos morais e a condenação dos autores por litigância de má-fé.
“A responsabilidade do Município de Paraipaba e a sua contribuição para o evento danoso, entende-se razoável a quantia de R$ 150.000,00 a ser dividida em cota igualitária aos requerentes (R$ 30.000,00 – trinta mil reais – a cada autor), a título de reparação pelos danos morais, pois esse valor se afigura proporcional e adequado à situação descrita nos autos”, disse.
Em relação à responsabilidade da empresa, o juiz entendeu que “o Município, ao contratar um terceiro para a realização da obra, na forma de delegação de serviço público, transfere, tão somente, a execução da obra, não se eximindo da responsabilidade dela proveniente”.
Ainda segundo o juiz, “há uma base sólida para a atribuição de responsabilidade ao Hospital Municipal de Paraipaba/CE pelos eventos que culminaram no falecimento, não restando dúvidas quanto à causa mortis, que foi claramente influenciada pela ação de um instrumento contundente, neste caso, os escombros – no mínimo, como concausa absolutamente relevante”.
O POVO procurou a Prefeitura de Paraipaba para saber da decisão da Justiça do Ceará sobre o caso da idosa por meio dos contatos disponibilizados no portal da gestão, mas os números e e-mail são inválidos.
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