Homem preso por exercício ilegal da medicina em Paraipaba é soldado da PM do Ceará
Khlisto Sanderson Ibiapino de Albuquerque, 34, alegou que está afastado das atividades militares há mais de um ano. Ainda assim, ele se tornou alvo de um procedimento disciplinar instaurado pela CGD
O falso médico de 34 anos preso em flagrante no hospital municipal de Paraipaba, Região Metropolitana de Fortaleza, na noite deste sábado, 17, é soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O homem, identificado como Khlisto Sanderson Ibiapino de Albuquerque, é natural de Mossoró, Rio Grande do Norte.
As informações constam na ficha de ocorrência do Sistema de Informações Policiais (SIP), ao qual O POVO teve acesso, e foram confirmadas pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). O órgão instaurou um procedimento disciplinar para apurar a conduta do militar na seara administrativa.
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O POVO apurou que Khlisto seria lotado na 2ª Companhia de Polícia Militar do 23º Batalhão da PM, em São Gonçalo do Amarante, também na Região Metropolitana de Fortaleza. No depoimento que prestou à Polícia, ele alegou que estaria licenciado das atividades militares há mais de um ano. O afastamento, contudo, não o exime de eventuais punições disciplinares.
Em nota, a Polícia Militar do Ceará informou que Khlisto "encontra-se afastado das suas atividades por meio de licença para tratamento de saúde". A corporação também disse que está produzindo um relatório funcional sobre o militar para subsidiar o procedimento disciplinar instaurado pela CGD.
Na audiência de custódia, realizada neste domingo, 17, o Poder Judiciário revogou a prisão em flagrante e concedeu liberdade provisória ao militar. Durante a oitiva, o suspeito alegou que teria cursado medicina no Paraguai, mas admitiu que não fez a prova do 'revalida', requisito indispensável para o exercício da medicina no Brasil por profissionais formados no exterior.
Mesmo com a confissão da ilegalidade, a Justiça considerou que a prisão seria uma punição excessiva diante do histórico de conduta do militar. O Ministério Público do Ceará (MPCE) também concordou com a concessão da liberdade.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), o caso seguirá sendo investigado pela Delegacia Municipal de Paraipaba. Khlisto foi preso enquanto realizava atendimentos no Hospital do município. O caso foi denunciado pela própria prefeita da cidade, Ariana Aquino, que recebeu informações anônimas sobre a suposta falsificação do registro profissional apresentado pelo homem. Ela, então, comunicou a situação à Delegacia Metropolitana de Caucaia, também na Região Metropolitana de Fortaleza.
Antes da chegada dos policiais, Ariana Aquino foi à unidade de saúde acompanhada por guardas municipais e deu voz de prisão ao suspeito. Em seguida, já com a presença da Polícia Civil, o homem foi algemado, colocado em uma viatura e levado para a Delegacia.
O Código Processual Penal (CPP) do Brasil prevê que qualquer cidadão brasileiro pode dar voz de prisão a alguém que esteja flagrantemente cometendo algum tipo de ilegalidade. O ato pode ocorrer mesmo sem a presença da autoridade policial.
Ao O POVO, a a assessoria de imprensa da Prefeitura de Paraipaba informou que o suspeito assinava prescrições médicas utilizando um carimbo registrado em nome de um profissional com inscrição no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CRM-RN). A prática, caso confirmada, constitui crime de falsidade ideológica. A gestão ainda afirmou que Khlisto não era funcionário do município. Ele estaria no hospital substituindo o plantonista que oficialmente havia sido escalado para realizar os atendimentos.
Conforme o artigo 282 do CPC, o exercício irregular de profissões da área da saúde como médico, dentista ou farmacêutico, sujeita os infratores a detenção de seis meses a dois anos, além de multa, caso seja comprovado que o crime foi praticado com o objetivo de obtenção de lucro.