Temendo ação de facções, Governo do Ceará suspende visitas em cadeias de 10 municípios

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) suspendeu, a partir desta quarta-feira, 7, visitas a unidades prisionais de 10 municípios da Regional Centro Sul do Ceará. A decisão foi tomada por conta da atuação das facções criminosas e, principalmente, da morte de um agente penitenciário na manhã da última sexta-feira, 2, em Orós, a 340 km de Fortaleza. Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado nessa terça-feira, 6, a pasta reconhece ausência de estrutura e efetivo para a manutenção da ordem no sistema carcerário do Estado. Nesta manhã, dois presos foram mortos e nove feridos em ataque promovido por outros detentos de facção criminosa rival, na Cadeia Pública de Pentecoste.

O agente Carlos Antônio Bezerra, de 34 anos, foi atacado em uma parada de ônibus próximo à cadeia pública. A suspensão tem prazo de 30 dias e abrange os municípios de Acopiara, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucas, Lavras da Mangabeira, Mombaça, Orós e Várzea Alegre. 

De acordo com o presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), Cláudio Justa, por meio da portaria, “o governo confessa o que não fala publicamente”. A justificativa para a medida, como consta na portaria, se dá pela “crise e superlotação do Sistema Penitenciário Cearense e as ações orquestradas pelas facções criminosas”, “ausência de infraestrutura adequada nas unidades prisionais ”, “carência de recursos humanos para manutenção da ordem e garantia da segurança penitenciária”. 

[SAIBAMAIS]

“Nós temos um problema de ordem de garantias do apenado. A lei de execução penal diz que o convívio familiar e a proximidade do interno no cumprimento do vínculo familiar é condição que propicia a ressocialização. Temos um princípio de garantia fundamental do apenado”, aponta Justa, ressaltando que o conselho, como órgão fiscalizador, não concorda com a medida. 

Segundo o presidente, existe o risco de ações dessas facções no âmbito externo. “Em 2017, houve ataques aos ônibus de Fortaleza, que foram motivados por razões de ordem penitenciária. A medida pode ter uma repercussão de segurança pública de forma geral, pelas facções que atuam fora”, recupera. 

“Eu imagino que o governo esteja ciente do risco. Imagino que exista um plano de segurança pública para contingenciar esse risco. Temos visto que o Estado tem falhado na capacidade de conter as ações das facções criminosas”, destaca o presidente do Copen. 

A medida considera ainda que as visitas tem sido utilizadas para difusão de mensagens e serve como “ferramenta de coordenação e execução de ordens para beneficiar organizações criminosas”, bem como mensagens que estimulam ataques aos servidores penitenciários que “estão sendo postadas na internet”.

Por meio de nota, a Sejus informa que “a medida é decorrente de sanções disciplinares ou por questões de segurança”. A assessoria da secretaria ressalta que “como determina a Lei de Execução Penal, o direito de visita pode ser suspenso sempre que a direção administrativa julgue necessário, seja para disciplinar o ambiente ou como medida de segurança”. 

Redação O POVO Online