Reforma do Hospital e Maternidade de Ocara deve ser retomada em 90 dias, indica MPCE
Ação Civil Pública foi expedida na manhã desta segunda-feira. De acordo com o MPCE, são feitas recomendações a respeito da reforma desde 2008
A reforma e ampliação do Hospital e Maternidade de Ocara deve ser retomada no prazo de 90 dias, conforme recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A proposição é do promotor de Justiça da comarca de Ocara, Antônio Forte de Souza Júnior, que expediu nesta manhã, 8, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada contra o Estado do Ceará e o Município de Ocara.
De acordo com o documento, ambos os entes públicos devem tomar as providências administrativas e respectiva previsão orçamentária para a realização da reforma física e estrutural no prédio do Hospital e Maternidade Francisco Raimundo Marcos. Existem recomendações neste sentido desde 2008, ainda segundo a ACP.
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"Deverão ser corrigidas todas as irregularidades constatadas pelos órgãos de fiscalização, inclusive promovendo a realização de reformas necessárias à acomodação de pacientes e de profissionais em condições dignas de bem-estar e de privacidade, bem como o conserto, manutenção, revisão e calibragem permanente de todos os equipamentos", diz o texto. "Assim, os promovidos deverão disponibilizar todos os equipamentos, em quantidade e qualidade exigidos tecnicamente pela demanda do hospital".
Foi constatado que o Estado do Ceará e o Município de Ocara "firmaram o Termo de Ajuste n° 136/2014 e o Convênio 86/2014, que têm como objetivo a transferência de recursos financeiros, visando a obra de reforma e ampliação do hospital e maternidade. Conforme documentação nos autos da ACP, o Termo de Ajuste n° 136/2014 foi aditivado nove vezes e a obra não se findou", conforme nota do MPCE.
Ainda conforme Ação Civil Pública, é necessário que todos os ambientes físicos do hospital estejam adequados às normas técnicas pertinentes ao serviço. Deve ser aplicada multa diária de R$ 10 mil que será revertida para o Fundo Municipal de Saúde de Ocara, em razão do descumprimento de qualquer decisão judicial.
O documento solicita ainda que a reforma seja oficiada ao Conselho Regional de Medicina, ao Conselho Regional de Enfermagem, à Vigilância Sanitária Estadual. Passados 30 dias do término do prazo fixado, deve ser providenciada visita para constatar se a ordem judicial foi cumprida.
O MPCE aponta que o Hospital tem enfrentado diversos problemas e causado prejuízos à população que precisar de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade possui atendimentos de urgência e emergências clínicas e deve prestar atendimento em níveis primários e de pronto-atendimento (SPA).
"Diante do papel que o estabelecimento assume na realidade local, o que se imaginava era que o Município adotasse a manutenção e a potencialização dos serviços prestados por ele como uma das prioridades da gestão pública", diz o MPCE. "Entretanto, o Hospital e Maternidade Francisco Raimundo Marcos não apresenta estrutura satisfatória capaz de prestar um serviço público necessário à garantia da promoção do mínimo de dignidade aos munícipes, que necessitam utilizar os serviços".
O POVO contatou a Secretaria de Saúde do Município de Ocara e a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e aguarda retorno.