Seis anos após o crime, família de policial morto recebe indenização de R$ 100 mil
Estado considerou que o valor da indenização pedido inicialmente era exorbitante. A família entrou com recurso alegando que a quantia era injusta para amenizar o sofrimento da perda, e o valor foi aumentado pelo TJCE
Seis anos após o crime, a família do policial militar morto após ser baleado na cabeça dentro da Delegacia Municipal de Milhã, no Sertão Central, deverá ser indenização pelo Estado. Conforme decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgada na última sexta-feira, 12, a família do sargento Izaías dos Santos Lima receberá R$ 100 mil, sendo R$ 50 mil para a viúva e R$ 50 mil para o filho do casal.
Conforme noticiado pelo O POVO na época, o sargento foi morto após um grupo invadir a Cadeia de Milhã, em dezembro de 2017. Os criminosos estavam encapuzados e com armas longas.
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Eles fizeram um cerco na unidade e resgataram três internos, sendo dois homens e uma mulher. O PM Izaías estava chegando ao local para apoiar outros policiais e reagiu à ação do grupo, sendo atingido por um tiro de arma de fogo na cabeça.
Após o crime, a família da vítima recorreu ao Judiciário pedindo indenização por danos morais. O argumento era que o Estado não deveria permitir a permanência de presos em delegacias de Polícia, mas colocá-los em estabelecimentos prisionais adequados.
Por sua vez, o ente público alegou que não poderia ser responsabilizado por ações de terceiros e que a morte do policial não estava relacionada com qualquer atitude comissiva ou omissiva da administração. Segundo o Estado, o risco de tiroteios, como o que aconteceu naquele dia, são inerentes à profissão escolhida pela vítima.
Em outubro de 2022, foi considerado que as autoridades estaduais já tinham conhecimento das falhas de segurança da referida unidade, pois o Ministério Público havia pedido a interdição do espaço dez meses antes do caso.
Assim, foi ordenado o pagamento de R$ 60 mil em reparação por danos morais, sendo metade para a viúva e a outra metade para o filho do casal.
O Estado, no entanto, entrou com recurso sustentando que a ocasião era imprevisível e considerou o valor da indenização exorbitante. A família do policial também apelou, afirmando que a quantia determinada para reparar a morte de agente em serviço foi injusta para amenizar o sofrimento com a perda.
Em 13 de dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu aumentar a indenização à família do policial militar para R$ 100 mil.