Tragédia de Milagres: oficiais acusados de fraude processual poderão voltar a serviço administrativo

Três oficiais acusados de fraude processual na "Tragédia de Milagres" poderão voltar a atividades administrativas na Polícia Militar — embora sigam afastados das atividades operacionais. A decisão é da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 23.

Os beneficiados pela portaria são o tenente coronel Henrique Beserra Lopes, então comandante do Batalhão de Policiamento de Choque; e os tenentes Joaquim Tavares Medeiros Neto, do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate); e George Aubert dos Santos Freitas, secretário de segurança de Milagres. A portaria ainda manteve restrição ao uso e porte de arma de fogo por parte dos PMs.

As defesas dos militares requeriam o retorno deles às atividades alegando que a decisão judicial no processo que apura o caso na esfera criminal proibia apenas "realização de serviço externo ou ostensivo, e de participação em operações policiais". A decisão da CGD de afastá-los por completo seria, então, "desproporcional" e "desarrazoada". A portaria com essa decisão da CGD foi publicada em 13 de dezembro último. O término do afastamento preventivo ocorre em 10 de abril próximo, podendo ser ampliado por mais 120 dias.

Justificando a decisão desta segunda-feira, a portaria da CGD cita que a Comissão Processante do processo administrativo reconheceu não haver notícia de interferência na instrução processual por parte dos oficiais. Porém, sobre a volta do trabalho nas ruas, a portaria cita que "as características do policiamento ostensivo os coloca facilmente em contato com pessoas de todo o tipo, inclusive, potencialmente, com as 18 testemunhas já arroladas pelo Ministério Público e as que serão certamente arroladas pelas defesas".

Os militares são acusados de apagar as imagens da câmera de segurança de um estabelecimento comercial que registrou o tiroteio. Também são suspeitos de recolher cápsulas de disparo de arma de fogo, "demonstrando uma ação conjunta dos mesmos, com unidade de desígnios, objetivando fraudar a produção das provas que seriam colhidas". Além deles, o cabo Antônio Natanael Vasconcelos Braga, também do Gate, foi denunciado por fraude processual.

A Tragédia de Milagres, como ficou conhecida, ocorreu em 7 de dezembro de 2018, durante a tentativa de evitar ataque aos bancos do município do Cariri. Catorze pessoas morreram, incluindo seis reféns feitos pelos assaltantes. Quinze PMs foram denunciados pelas mortes. O processo ainda transcorre em fase de instrução.