Justiça considera prisão ilegal e suspeito de homicídios em Maracanaú é solto
Prisão de Reydene Márcio Santana Silva de Sousa ocorreu sem mandado de prisão e após invasão de domicílio, apontou juiz
O 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito considerou ilegal a prisão de Reydene Márcio Santana Silva de Sousa, de 36 anos, e o concedeu alvará de soltura em audiência de custódia realizada nesta sexta-feira, 15. Reydene Márcio é suspeito de ser chefe de uma facção criminosa e de ser mandante de homicídios em Maracanaú e Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
A prisão, ocorrida nessa quinta-feira, em São Gonçalo do Amarante (também na RMF), se deu sem mandado de prisão, apontou o juiz Caio Lima Barroso. Os policiais haviam se baseado no fato de o crime de integrar organização criminosa ser de natureza permanente para efetuar uma prisão em flagrante.
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Os relatórios policiais que continham informações sobre a atuação criminosa do suspeito, entretanto, não poderiam, por si, embasar a prisão, afirmou o magistrado, que citou que a prisão aconteceu dentro da casa do suspeito — sem mandado judicial, tal ação seria ilegal.
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“Tais levantamentos policiais devem subsidiar pedido de decretação de prisão a ser analisado pelo Poder Judiciário, para só após deferimento do pleito, ser o alvo capturado, e não o sentido contrário, como no presente caso, em que houve a prisão prévia, para somente após requer a chancela deste Poder”, consta na decisão.
O juiz, entretanto, concedeu a quebra de sigilo de dados telemáticos do celular apreendido com Reydene Márcio, o que pode substanciar uma nova prisão do suspeito.