MPCE: Sesa e Prefeitura de Maracanaú devem fazer melhorias em Centro de Convivência Antônio Justa
No próximo dia 15 de dezembro, fundação da Colônia Antônio Justa completará 79 anos. No ano passado, o equipamento já apresentava problemas estruturais e falta de insumos
O Centro de Convivência Antônio Justa, localizado no município de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza, está com condições estruturais precárias e falta de insumos. Diante disso, a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), responsável pelo equipamento, e o Município de Maracanaú devem apresentar propostas de melhorias para a Colônia. A decisão foi do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), durante reunião virtual nessa quarta-feira, 6.
Segundo o promotor de Justiça Hugo Porto, o equipamento tem valor histórico para a cidade e para a saúde pública local. Além disso, a retirada dos residentes para outro local seria algo delicado, tendo em vista que são idosos, e que residem naquele espaço há bastante tempo.
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Porto, que também é coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do MPCE, ressaltou que o Estado tem uma dívida com essa população “que sofreu ao longo de décadas de negativas de direitos, o que deve ser observado por agentes públicos e pela sociedade”.
Já o promotor Horário Tranca afirmou que a Colônia Antônio Diogo, localizada no município de Redenção é visivelmente mais assistida pelo o Estado do que a Colônia Antônio Justa. Segundo ele, o tratamento para os moradores das colônias deve ser equivalente, pois todos requerem atenção e proteção social de forma igualitária.
Conforme o representante da Sesa, Ernani Ximenes, a transferência dos idosos do equipamento de Maracanaú para o de Redenção é viável, desde que realizada com amparo de equipe multidisciplinar. Segundo Ximenes, ambas as Colônias têm orçamento estadual de R$ 1 milhão. Além disso, ele informa que a falta de insumos não é corriqueira.
No entanto, em agosto do ano passado, o equipamento já passava pela falta de insumos, sob o risco de desativação e transferência dos pacientes. A situação foi levada pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) à Defensoria Pública do Ceará (DPCE), que oficiou a Sesa para prestar esclarecimentos sobre a questão.
Na época, existiam ainda relatos de negligência com os pacientes da Colônia, desde a carência de alimentos, materiais de higiene e limpeza, à necessidade de assistência médica. Os problemas estruturais no prédio também já existiam.
Na reunião dessa quarta-feira, 6, ficou definido que a Sesa e o Município de Maracanaú devem articular a melhor solução para garantir a segurança dos residentes da Colônia Antônio Justa. A proposta sobre o que deve ser feito com os residentes deverá ser apresentada em nova reunião que acontecerá no próximo dia 20 de outubro, às 9 horas. A Secretaria será ainda oficiada sobre a falta de insumos no equipamento.
Participaram da reunião para discutir o tema os promotores de Justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto, coordenador do CAOCidadania, e Horário Augusto de Abreu Tranca, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú; o assessor da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Ernani Ximenes Rodrigues; o superintendente da Secretaria Regional do Município de Fortaleza, Alex Mont’Alverne; a coordenadora do Instituto Antônio Justa, Jacqueline de Aquino Silva; o voluntário da Associação Colônia Antônio Justa, Jacinto Araújo; e a advogada do Escritório Frei Tito de Alencar, Cecília Paiva.
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