MPCE e Polícia Civil arrombam portão de escritório de advocacia e OAB-CE protesta
MPCE confirma que houve "arrombamento" de portão que dá acesso ao escritório, mas que agentes não chegaram a entrar no estabelecimento
A seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) publicou nota de repúdio à Operação Display, deflagrada nessa quinta-feira, 15, para apurar possíveis fraudes em licitações de prefeituras do Ceará. Segundo a OAB-CE, a ação “acabou de forma equivocada” envolvendo um escritório de advocacia de Limoeiro do Norte, que “não é palco de qualquer investigação”.
Deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a operação cumpriu sete mandados de buscas e apreensão em residências e empresas em Limoeiro do Norte, Fortaleza e em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Com intuito de desarticular esquema criminoso suspeito de fraudar licitações em prefeituras de Limoeiro do Norte, Pacajus e Quixeré, porém, a ação teria cometido um “equívoco drástico” ao confundir um mandado de busca e apreensão endereçado a um escritório de contabilidade com o escritório do advogado Cícero Viana Júnior. É o que defende a nota da OAB-CE, publicada em parceria com sua subsecção do Vale do Jaguaribe.
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Assine“Vale destacar que o escritório do referido causídico (o advogado Cícero Viana) já funcionava no endereço alvo da busca e apreensão há mais de quatro anos, não sendo sede de nenhuma das empresas investigadas na operação e nem sequer o causídico é patrono de qualquer empresa investigada”, explica o texto de repúdio.
A OAB-CE informa no texto que “não foi intimada da dita diligência, demonstrando, com isso, uma violação às prerrogativas da advocacia, previstas em Lei”. A nota, publicada nesta sexta-feira, 16, comunica por fim que a seccional cearense, juntamente com a subsecção do Vale do Jaguaribe e com o advogado Cícero Viana Júnior, “tomará as devidas providências para apurar a responsabilidade dos atos perpetrados ao arrombamento ao escritório de advocacia na Operação Display”.
Diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vítor de Albuquerque afirmou ao O POVO Online que “houve uma evidente invasão do escritório”. “Quebraram a porta, entraram sem ter ordem, sem o advogado Cícero ser investigado, sem ser alvo da apuração. Ele sequer era advogado de alguém investigado”, contou.
Ministério Público do Ceará
O Ministério Público do Ceará (MPCE) informou, por meio de nota ao O POVO Online, que, “conforme constava em um dos mandados de busca e apreensão”, o endereço da diligência seria um escritório da empresa José Libório Leão Neto, localizado em um prédio comercial na rua Patrício Roberto, no Centro de Limoeiro do Norte.
“Lá chegando, verificou-se que no piso térreo do prédio funciona uma loja de rações e havia a informação de que no piso superior existia mais de uma sala comercial, além de um escritório de advocacia”, diz a nota, que segue: “Por haver um portão com cadeado impedindo o acesso à escada para o piso superior, foi necessário o arrombamento do referido portão, tendo a equipe acessado a escada e constatado que naquele andar havia apenas um escritório de advocacia.”
De acordo com o MPCE, “por não ser objeto da diligência e por não haver no local representante da OAB”, a operação teria sido suspensa e que não teria havido ingresso no escritório. O órgão confirmou ainda que “não há, portanto, qualquer investigação envolvendo o escritório de advocacia, tampouco o advogado Cícero Viana Júnior”.
“O Ministério Público reafirma seu compromisso com o respeito às Leis e às prerrogativas dos advogados, tendo adotado todas as cautelas para garanti-las, no caso concreto”, completou.
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