51 botijões de gás são apreendidos em revenda clandestina em Limoeiro do Norte
A comercialização irregular de gás é considerada crime e pode resultar em até cinco anos de prisão
Uma revenda clandestina de gás de cozinha foi desmontada na tarde dessa terça-feira, 8, no município de Limoeiro do Norte, a cerca de 202 km de Fortaleza. No local, foram apreendidos 51 botijões armazenados de forma irregular em um espaço fechado e sem a devida ventilação.
De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), a forma de armazenamento dos recipientes, além do local fechado, colocavam em risco iminente toda a vizinhança.
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O estabelecimento, situado em um duplex no bairro Bom Nome, foi notificado devido à ausência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e de autorização para comercializar, manipular ou revender o produto.
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Após a apreensão, os recipientes foram destinados a um depósito certificado na cidade, sob a supervisão de um depositário, agente responsável por garantir que o material seja revendido da mesma forma que chegou ao local.
Para o subtenente do CBMCE, Marceliano Nascimento, o cumprimento das normas de comercialização do produto é essencial para evitar possíveis tragédias.
“Enfatizo a importância de que a venda de GLP seja realizada somente por pessoa jurídica autorizada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), que deve aderir estritamente às normas estabelecidas na Portaria ANP nº 237/2003 bem como cumprir as condições de armazenamento determinadas pelo Corpo de Bombeiros”, disse o bombeiro.
Após a ação, os envolvidos na revenda clandestina foram levados até a Delegacia Regional de Russas, onde foram entregues às autoridades policiais.
O Corpo de Bombeiros reforça que a venda irregular de derivados de petróleo, como o gás de cozinha, é crime previsto na lei 8.176/1991, com detenção de um a cinco anos, sem a possibilidade de fiança.