Defensoria promove audiência sobre assentamento do MST em Limoeiro
Existente desde 2014, assentamento Zé Maria do Tomé recebeu decisão judicial obrigando a desocupação do terreno, que pertence ao Governo Federal; Defensoria pretende buscar soluções para o conflito
Acontece na próxima segunda-feira, 27, uma audiência pública sobre o assentamento Zé Maria do Tomé, em Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe. A reunião foi convocada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), que pretende buscar soluções para a situação das famílias assentadas.
Ocupado desde 2014, o assentamento Zé Maria do Tomé, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), fica em terreno pertencente ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), do Governo Federal. A União conseguiu ordem judicial pela reintegração de posse da área.
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A decisão está suspensa até o próximo dia 30, devido a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que impede ações do tipo durante a pandemia de Covid-19. Em abril deste ano, o Plenário do Supremo decidiu ampliar até esta data uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Por se tratar de ação federal, a DPCE não pode atuar como parte no processo do assentamento. No entanto, o órgão, juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU), tem trabalhado para buscar soluções para o conflito, e reduzir os danos às famílias que vivem e produzem no terreno.
Atualmente, das mais de 150 famílias que ocuparam inicialmente a região, cerca de 70 ainda seguem no assentamento. No local, produzem alimentos com técnicas ecologicamente sustentáveis e estimulam debates sobre a reforma agrária e a importância da agricultura familiar.
Em setembro de 2021, uma ação da Polícia Federal (PF) no assentamento resultou em tiros e no atropelamento de um morador da região. Os oficiais do órgão entraram no terreno sem identificação e sem autorização prévia, gerando tumulto.
A audiência acontece no auditório da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos, na Avenida Dom Aureliano Matos, 2058, às 9h30min. Participarão representantes do assentamento e da DPCE.