MPCE recomenda que Prefeitura de Juazeiro do Norte implante Serviço de Família Acolhedora
Segundo o órgão, o serviço no município estaria superlotado
O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação à prefeitura de Juazeiro do Norte após constatar a superlotação no serviço de acolhimento institucional destinado a crianças e adolescentes. Conforme o órgão, 28 crianças e adolescentes estão sob a tutela do município, número acima da capacidade máxima, que é de 20 acolhidos, o que tem prejudicado a qualidade do serviço.
A recomendação estabelece um prazo máximo de 30 dias para que a prefeitura institua o Serviço de Família Acolhedora, direcionado a esse público em situação de violação de direitos e risco pessoal e social.
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“O município precisa trabalhar políticas públicas alternativas e até prioritárias, como é o caso da Família Acolhedora, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante desse cenário, o MP encaminhou essa recomendação ao município, solicitando que ele encaminhe projetos de lei à câmara, promova estudos de impacto financeiro e social, para que seja implantado o serviço”, afirma o promotor de Justiça Flávio Côrte, responsável pelo documento de recomendação.
O Programa de Família Acolhedora, destinado a crianças e adolescentes com direitos violados e em situação de risco pessoal e social, tem como objetivo oferecer proteção integral até que a reintegração familiar seja possível.
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Além da implementação do Serviço de Família Acolhedora, o MPCE sugeriu outras medidas emergenciais. Enquanto a nova modalidade de acolhimento não é efetivada, a prefeitura deve aumentar o efetivo de profissionais na unidade, incluindo cuidadores, psicólogos e assistentes sociais.
Adicionalmente, no prazo de 60 dias, é recomendado que seja realizado um estudo de impacto financeiro e a busca por um imóvel para implantar uma segunda unidade de acolhimento institucional em Juazeiro do Norte.
Com informações do repórter Yago Pontes, da O POVO CBN Cariri.
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