Juazeiro: sancionada lei que destina casas populares às mulheres vítimas de violência doméstica

Mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio terão direito a 5% das casas populares, oriundas de programas habitacionais públicos de Juazeiro do Norte. A lei, de autoria do vereador William Bazílio (PMN), foi sancionada no último dia 13 pelo prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).

Serão contempladas mulheres que estejam devidamente cadastradas nos programas de habitação popular e que comprovem residência em Juazeiro do Norte.

Para o cadastro, é necessário apresentar documentos que atestem a realização de denúncia de violência doméstica ou tentativa de feminicídio, como o Boletim de Ocorrência.

“É de suma importância que o Boletim de Ocorrência seja levado para o cadastro, junto com os outros documentos, como comprovante de residência e de identificação”, explicou o vereador William Bazílio, em entrevista à rádio O POVO CBN Cariri.

A documentação para o cadastro deve ser apresentada na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST), localizada na Rua Monsenhor Esmeraldo, S/N - Franciscanos, Juazeiro do Norte - CE, 63020-020.

“A gente vê como um recomeço na vida dessas mulheres, muitas vezes ofendidas dentro da própria casa. Fizemos esse projeto visando que elas possam ter realmente um recomeço em nossa cidade”, celebrou o parlamentar.

Mulheres são violentadas na própria casa

Em 2022 foram registrados 245.713 registros de violência doméstica no Brasil, um aumento de 2,9% com relação a 2021, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Houve um aumento de 16,9% nas tentativas de feminicídios e de 6,1% nos feminicídios consumados. Ainda segundo dados do Fórum, a cada 10 mulheres vítimas de feminicídio, sete foram assassinadas dentro de casa.