Prefeito de Juazeiro declara situação de emergência após suspensão de contrato com empresa de coleta de lixo
Por conta da decisão judicial que suspende o contrato com a empresa vencedora da licitação para coleta pública de lixo, o prefeito Glêdson Bezerra decretou situação emergencial no município
O Diário Oficial do Município de Juazeiro do Norte divulgou decreto que reconhece a situação de emergência após a suspensão, por decisão judicial, do contrato da empresa M.M. Locações e Serviços Eireli, a vencedora da licitação e que seria a nova responsável pela limpeza pública da cidade. A publicação da última quarta-feira, 2, é assinada pelo prefeito Glêdson Bezerra.
O juiz Renato Belo Vianna Velloso, responsável pela decisão de suspensão, atende a uma ação iniciada pela empresa classificada em terceiro lugar no processo licitatório, alegando que a vencedora do certame – a M.M. Locações e Serviços Eireli – apresentou custos de combustível incompatíveis com a realidade, os quais tornam a proposta inviável.
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Conforme o prefeito, a declaração de emergência acontece tão somente com o objetivo de buscar a dispensa da licitação, para que seja feita a contratação de uma empresa que realize a coleta de lixo e os demais serviços de limpeza no município de Juazeiro do Norte, localizado a 489,2 km de Fortaleza.
Além disso, somadas as dificuldades vivenciadas pela população por conta da pandemia de Covid-19 ao acúmulo de lixo no período de chuvas, o resultado é a intensificação ainda mais alarmante da propagação de doenças como a dengue, chikungunya e zika vírus.
Em entrevista ao jornalista Farias Júnior, da rádio CBN Cariri, o prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, contou detalhes acerca do decreto emergencial.
“Nós não temos outra alternativa senão buscar uma contratação emergencial, porque houve a determinação da Justiça suspendendo a licitação e, consequentemente, o contrato com a empresa vencedora, que foi a M.M. Locações e Serviços. E essa decisão saiu exatamente no dia seguinte em que terminamos o contrato [anterior] com a Revert Pró Ambiental. Então, diante disso, estou sem poder continuar com o contrato com a Revert e sem poder dar sequência com essa empresa que entrou agora com o processo licitatório”, disse.
Firmado em fevereiro, o contrato para prestação de serviços entre a M.M Locações e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte (Semasp) teve início na terça-feira, 1º. No entanto, em razão do município não ter sido notificado oficialmente sobre a decisão que suspende a licitação, o serviço – essencial à população juazeirense - terá continuidade e não será interrompido até que haja a notificação judicial.