Fraude nas cotas: Justiça determina expulsão de três alunos do curso de Medicina da UFCA

Após investigação do Ministério Público Federal (MPF), decisão judicial divulgada pelo órgão nesta terça-feira, 1º, condena nove pessoas (estudantes e pais) acusadas de fraudar o sistema de cotas da Universidade Federal do Cariri (UFCA). Três estudantes que ingressaram no curso de Medicina (campus de Barbalha) com documentos fraudados, nas vagas destinadas aos alunos de escolas públicas, tiveram matrículas anuladas. Além da expulsão, a Justiça condenou os três a pagarem multas que chegam a R$ 300 mil. 

Os três estudantes estudaram em escolas privadas durante a maior parte do ensino médio, mas se transferiram ao final de cada ano letivo para a Escola de Ensino Fundamental e Médio Padre Amorim, localizada no distrito de Jamacarú, em Missão Velha, a 510 km de Fortaleza. Por meio da transferência, então, os acusados obtiveram certificado de conclusão e realização do ensino médio em escola pública, o que os possibilitou concorrerem às vagas destinadas às cotas sociais exclusivas para a modalidade.

As multas, que podem chegar ao valor de R$ 300 mil, correspondem ao ressarcimento dos recursos públicos que foram investidos nos estudantes durante o período em que eles estiveram no curso de graduação na UFCA, com acréscimo de juros e atualização monetária. O crime de fraude nas cotas, segundo o procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, configura-se como ato danoso ao meio social e traz abalo moral aos demais estudantes que ingressaram no ensino superior por meio delas.

Além da ação civil pública contra os pais dos estudantes, as mães de dois deles também foram denunciadas pelo crime de falsidade ideológica pelo MPF. Elas teriam fraudado documentos que facilitaram o ingresso dos filhos no curso de Medicina da UFCA, declarando que eles teriam cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Por meio das investigações, foi comprovado que ambos estudaram no colégio Objetivo e Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro do Norte e Barbalha, respectivamente.

A transferência para a escola pública Padre Amorim acontecia ao final de cada ano letivo, geralmente no último bimestre. Os estudantes, no entanto, são menores de idade e não podem ser imputados criminalmente. O crime de falsidade ideológica cometido pelas mães prevê reclusão de um a cinco anos e pagamento de multa, de acordo com a natureza do documento fraudado.

ERRAMOS: O campus do curso de Medicina da UFCA, do qual os alunos foram expulsos, fica em Barbalha, e não como estava publicado na primeira versão da matéria.