Para prefeito de Jijoca, o anúncio da concessão de Jericoacoara não foi surpresa

O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins (SD), espera reunião com o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, até a próxima semana. O objetivo é discutir a inclusão do Parque Nacional de Jericoacoara, hoje gerido pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), no pacote de privatizações do Governo Federal, anunciado nesta quarta-feira, 21.

"Não posso dizer que fui pego de surpresa, porque já se falava sobre privatização há tempos. Agora vamos obter informações sobre o projeto, o que é previsto. O que sempre nos passam é que haverá investimentos, que são bem-vindos contanto que não prejudique os nativos, nem quem vive de Jeri, nem as cidades vizinhas", pontuou Lindbergh.

Além da desestatização de 16 empresas, a concessão de presídios e parques nacionais também será incluída pelo Palácio do Planalto no projeto. Junto a Jericoacoara, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e o Parque Nacional do Iguaçu estão no pacote. Iguaçu já é explorado pela iniciativa privada desde 1999.

O modelo de concessão ainda não foi detalhado. Não se sabe quais serviços serão comercializados e quais os valores, as contrapartidas exigidas do ente privado, como se dará a partilha de recursos e nem qual a participação do Governo Federal na gestão. Hoje, o parque em si não cobra entrada, mas há uma taxa de turismo de R$ 5 por dia de visitação, que fica com o município de Jijoca.

Confira lista das 17 estatais que devem ser privatizadas pelo Governo Federal 

A concessão da exploração de outros parques, além de Jeri e dos Lençóis Maranhenses, foi anunciada pelo governo de Michel Temer (MDB), no ano passado. Eram estes os parques da Chapada dos Veadeiros (GO), do Itatiaia (RJ), do Caparaó (MG) e da Serra da Bodoquena (MS). O parque da chapada dos Veadeiros foi para a administração do consórcio Sociparque.

Foram cogitadas, já pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), a privatização dos parques da Chapada dos Guimarães (MT) e Aparados da Serra (RS).

Há dúvidas de que o turismo seja usado como instrumento de preservação. No ano passado, com a proposta do governo Temer, Lindbergh Martins prometeu entrar na Justiça contra a União, para deter a realização da concessão dos serviços de Jericoacoara. À época, representantes da União estiveram reunidos com representantes da população local e a proposta foi rejeitada.

A professora de Direito Ambiental da Universidade Federal do Ceará (UFC), Geovana Cartaxo, detalhou que outro problema da proposta anterior foi possibilitar a construção de restaurantes nas dunas, o que é ilegal. Por outro lado, entende que o Brasil precisa rever a forma de gestão dos seus parques. "Nem é tanto o caso de Jericoacoara, acho até que deveriam ser priorizados outros".

No Brasil, a Lei 9.985, que disciplina o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), prevê gestão partilhada com organizações sociais de interesse social (Oscip), mas não a privatização.

Geovana destacou que os editais devem vir com parâmetros equilibrados. "Tem que manter a sustentabilidade ecológica e não só econômica. Mas não acho que a concessão seja de todo mal", afirmou, ressaltando que, se bem executado, o projeto pode e deve impulsionar o ecoturismo também em unidades de conservação próximas, como o parque de Viçosa e de Ubajara. Leia mais aqui.

Já o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), João Alfredo Telles Melo, falou em retrocesso. Não só ambiental, mas no acesso da população a um bem que é a público. "A empresa que ganhar vai visar apenas o lucro e isso pode gerar preços proibitivos para maioria da população. Além disso, uma concessão para ser boa é preciso ter um conselho gestor que funcione, plano de manejo e os órgãos ambientais fiscalizando. E o que estamos vendo por parte do Governo Federal é um completo desmonte desta estrutura e corte de verbas".

O secretário de turismo do Estado, Arialdo Pinho, destacou a falta de gestão do ICMBio no parque de Jericoacoara. "O Parque Nacional de Jericoacoara sempre teve uma gestão de baixa qualidade pelo ICMBio. E neste ano foi completamente desleixada, tenho a visão que propositalmente deixaram quase sem gestão, até uma questão política para chegar a este momento. O Parque Nacional de Jericoacoara é o menor parque nacional brasileiro, e suas terras nominalmente e de direito ainda pertencem ao estado do Ceará, nunca foram sequer indenizadas pelo Governo Federal", declara Pinho.

"Tenho a certeza que pelo investimento que o Estado vem fazendo, juntamente com Prefeitura e com a comunidade da Vila de Jericoacoara, seria mais saudável para região e para o Ceará tocar o seu próprio destino. Não faz sentido alterar isto agora. Importante para região que o Parque Nacional de Jericoacoara tenha sua gestão através do programa de Distritos Turísticos do Ceará", acredita o secretário.

A experiência brasileira

Hoje, no Brasil, os editais de licitação definem os serviços a serem explorados e o valor de investimento pelas empresas em benfeitorias. Os serviços vão desde cobrança de ingressos, lojas de souvenir, lanchonetes, transporte de passageiros a passeios de navegação fluvial, voos panorâmicos etc.

O Parque Nacional do Iguaçu foi o primeiro a operar neste regime, em 1999. Atualmente, seis empresas atuam no parque.

O Parque Nacional da Tijuca, o mais visitado do Brasil, tem gestão compartilhada entre as esferas federal, estadual e municipal.

Em Fernando de Noronha (PE), desde 2012, a concessão de alguns serviços estão a cargo da concessionária Econoronha.

Em novembro do ano passado, o consórcio Sociparque, representado pela empresa Socicam, assumiu os serviços de turismo do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (MT).

Os dez parques mais visitados no Brasil em 2018

Parque Nacional da Tijuca - 2.665.556 visitantes

Parque Nacional do Iguaçu - 1.895.628 visitantes

Parque Nacional de Jericoacoara - 1.091.829 visitantes

Parque Nacional da Serra da Bocaina - 700.915 visitantes

Parque Nacional de Fernando de Noronha - 526.106 visitantes

Parque Nacional de Brasília - 217.050 visitantes

Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral - 217.017 visitantes

Parque Nacional Chapada dos Guimarães - 179.612 visitantes

Parque Nacional da Serra dos Órgãos - 147.365 visitantes

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses - 126.454 visitantes

Fonte: ICMBio

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