Guias de turismo protestam contra nova taxa para acessar Parque Nacional de Jericoacoara
A concessionária informou que está realizando o cadastramento prévio de trabalhadores e moradores da Vila de Jericoacoara para assegurar o livre acesso
Guias de turismo de Jericoacoara protestaram nesta quarta-feira, 27, contra a cobrança de uma nova taxa para entrar no Parque Nacional de Jericoacoara. A taxa será estabelecida pelo consórcio Urbia + Cataratas Jeri, que venceu o edital de leilão do Parque sob o nome Consórcio Dunas.
De acordo com Jefferson Araújo, guia local e membro da Associação de Condutores de Turismo e Visitantes de Jericoacoara, o preço da nova taxa preocupa os guias.
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Segundo Jefferson, o cadastro de moradores e trabalhadores para isenção da taxa ainda não foi concluído.
Eles temem também serem prejudicados por uma restrição da entrada de carros particulares na área do parque.
Jefferson explica que os guias são pagos por visitantes para levar os carros particulares até a entrada do parque. Sem essa permissão, eles perderiam renda. Uma outra manifestação está prevista para domingo, 1º.
Os ingressos começariam a ser cobrados em dezembro, prazo para início das atividades da concessão. No dia 22 de novembro, a prefeitura de Jijoca de Jericoacoara entrou na Justiça contra as primeiras intervenções da concessionária.
Na Ação Civil Pública, a Prefeitura pede que as intervenções sejam suspensas por 120 dias sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
Também demanda que seja realizado "o cadastramento antecipado de moradores, trabalhadores, prestadores de serviço e demais credenciados do trade turístico com prazo mínimo de 90 dias, bem como apresentem um Plano de Ação Participativo".
A Prefeitura já cobra a Taxa Municipal de Turismo Sustentável (TTS), no valor de R$ 41,50, que dá direito a permanência por 10 dias na Vila.
Entenda a cobrança da taxa para entrada no Parque Nacional de Jericoacoara
A taxa de ingresso, já prevista no edital de concessão do parque, não pode ultrapassar R$ 50 no primeiro ano de vigência do contrato. O valor é progressivo e deve mudar a cada ano, podendo também serem reajustados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA):
- 1º ano: até R$ 50
- 2º ano: até R$ 70
- 3º ano: até R$ 90
- 4º ano: até R$ 110
- A partir do 5º ano até o fim da vigência do contrato: até R$ 120
Conforme o edital, é vedada a cobrança da taxa a moradores de Jijoca de Jericoacoara, Camocim e Cruz. O ingresso também não pode ser cobrado de trabalhadores, frequentadores e moradores da Vila de Jericoacoara.
São isentos ainda:
- crianças de até seis anos;
- estudantes e professores que visitam para realização de atividades de ensino e educação ambiental; pesquisadores;
- servidores e agentes de órgãos de segurança pública no exercício das funções;
- guias de turismo regularizados pelo Ministério do Turismo;
- condutores de visitantes cadastrados e autorizados.
Questionada pelo O POVO, a concessionária informou que está realizando o cadastramento prévio de trabalhadores e moradores da Vila de Jericoacoara para assegurar o livre acesso.
“Além disso, é feito pelo ICMBio o credenciamento dos veículos de transporte turístico que circulam na área, garantindo o fluxo regular para moradores e trabalhadores da região”, afirma por meio de nota.
Segundo a concessionária, “a restrição à entrada de veículos particulares de visitantes é uma determinação prevista no Edital e no Contrato de Concessão firmado com o ICMBio”.
Os valores diários e os pacotes promocionais para garantir a entrada no parque ainda estariam sendo estabelecidos, conforme a empresa.
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