MPCE recomenda suspensão de acordo que transfere terras de Jericoacoara para empresária
Solicitação foi feita ao Governo do Ceará, à Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE) e ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). Ministério Público diz que há necessidade de investigar o histórico do imóvel
O Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu, nesta sexta-feira, 25, uma recomendação solicitando a suspensão imediata do acordo que transfere terras da vila de Jericoacoara, a 282,91 km de Fortaleza, para a empresária Iracema Correia São Tiago, 78.
A solicitação foi feita ao Governo do Ceará, à Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE) e ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). Conforme o órgão ministerial, a recomendação "foi motivada pela necessidade de investigar o histórico do imóvel, uma vez que a matrícula apresentou aumento significativo de área, passando de 441,04 hectares para 924,49 hectares".
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"Além disso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) indicou, em processo judicial, que ainda há dúvidas sobre a titularidade do imóvel", destaca ainda.
Em documento, a instituição pede para que o acordo seja suspenso "até que uma análise detalhada dos documentos e procedimentos requisitados seja concluída".
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A recomendação adverte "que a omissão na adoção das medidas recomendadas poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis".
O documento foi encaminhado ao Juízo da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal, e a órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O que diz a Procuradoria Geral do Estado sobre a recomendação do MPCE
Em nota, a PGE-CE, que representou o Estado na definição do acordo com a empresária, respondeu ao O POVO que "apesar da iniciativa do Ministério Público, e conforme já informado, o acordo celebrado para o reconhecimento de propriedade na Vila de Jericoacoara já se encontra suspenso desde o dia 16 de outubro, por decisão desta Procuradoria, em razão da reunião com a associação local, onde foi solicitado prazo para manifestação".
O órgão também disse no comunicado que "após referido prazo e quando apresentadas as documentações, serão analisadas as provas e as evidências porventura juntadas ao processo, bem como promovidas as diligências necessárias, sendo, ao final, emitida posição sobre a matéria".
A nota complementa: "Ressalta-se que o exame final, assim como aquele feito para a celebração do acordo, ocorrerá conforme o rigor legal, reforçando-se sempre o interesse institucional da PGE-CE de proteger a vida e a rotina de todas as pessoas e estabelecimentos comerciais que atualmente estão na Vila de Jericoacoara".
Empresária fez acordo com Estado
O acordo citado pelo MPCE diz respeito a um imbróglio fiduciário que veio a público nas últimas semanas. Na ocasião, populares e imprensa tomaram conhecimento de que a empresária Iracema Correia São Tiago apresentou, em julho do ano passado, uma escritura de propriedade sobre 73,5 hectares (ha) da área onde hoje está situada cerca de 80% da Vila de Jericoacoara.
O documento foi apresentado junto ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). As terras teriam sido compradas no início da década de 1980 pelo ex-marido da empresária, José Maria Morais Machado (já falecido), que na época desejava investir no cultivo de coqueiros e cajueiros.
Após o debate jurídico entre a PGE, Idace e advogados da empresária, além de análises documentais e cartográficas, um acordo foi assinado em maio deste ano entre Iracema e o Governo do Estado. No acerto, ela passaria a ser proprietária apenas das áreas consideradas remanescentes, sem construções existentes, referente a 3,47 hectares. A área corresponde a 19 terrenos dentro da vila, segundo o Idace.
Após manifestações populares, a família da empresária divulgou uma nota para a imprensa, informando que a reivindicação busca "a titularidade dos terrenos que não estão ocupados". Nos termos do acordo, ela abre de mão de lotes que envolvem habitações, comércios e espaços de interesse público destacados, além de renunciar a pedidos de indenização ao Estado.
"Asseguramos que qualquer uso desses terrenos no futuro ocorrerá respeitando o Plano Diretor do Município. Não existe a possibilidade de causarmos qualquer transtorno para a coletividade. Queremos participar do desenvolvimento de Jeri, como tantas outras pessoas que estão aí, muitos de outros estados e do estrangeiro", diz trecho do documento.
A empresária ainda reivindica junto à União, em ação que tramita na Justiça Federal, uma indenização pela criação do Parque Nacional de Jericoacoara, que teria área sobreposta a terras de três propriedades: as fazendas Junco I, Junco II e Caiçara.
Atualizada às 9h41min
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